quinta-feira, 10 de agosto de 2017

PROJETO DE LEI Nº 3163/2017

ORDEM DO DIA


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017


EM REGIME DE URGÊNCIA 
EM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 3163/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2017), QUE REVOGA O ART. 31 DO DECRETO-LEI Nº 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E ACESSO NA HIERARQUIA DE BOMBEIRO-MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO DE FORMA SELETIVA GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.

REATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.
    (PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)





    Entrou em votação hoje na ALERJ, conforme demostrativo da ORDEM DO DIA, o Projeto de lei 6163/2017, que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro , e acesso na hierarquia de Bombeiro-Militar, mediante promoção de forma seletiva gradual e sucessiva e dá outras providências.
    Tendo a sua aprovação em plenário pelos deputados no dia de hoje, aguardando agora ser sancionado pelo governador Pezão.


    Fonte: alerj.leg.br


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