quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Projeto de Lei no Senado que regulamenta demissão de servidores terá substitutivo

Vereador ao lado do senador Lasier Martins


O projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a avaliação de desempenho e a demissão de servidores públicos municipais, estaduais e federais, terá um texto substitutivo que vai modificar os pontos mais polêmicos. A informação foi dada pelo senador Lasier Martins (PSD) ao vereador do Rio de Janeiro Jones Moura (PSD), nesta terça-feira, em Brasília.

Lasier é relator do projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Jones, que é guarda municipal licenciado, encontrou-se com o colega de partido para expor a sua preocupação com alguns pontos do texto, principalmente o que delega a decisão da demissão apenas ao chefe imediato do servidor público, o que daria margem a assédio moral e outros tipos de arbitrariedade.

No encontro, o senador, porém, informou que o substitutivo ao texto original retira essa parte da lei e estabelece uma comissão formada pelos pares do servidor e que também modifica o período de avaliação do servidor de 6 meses para um ano.

Jones também pontuou que seria inapropriada a avaliação ser feita por ocupantes de cargos comissionados, majoritariamente ligados a interesses políticos, sugestão essa que será debatida na próxima audiência pública sobre o projeto no Senado, prevista para a próxima terça-feira.



Fonte:  EXTRA

Um comentário:

  1. Por falta de desempenho,vamos despedir toda a classe política do Brasil,simples assim!

    ResponderExcluir

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.