segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Antes da recuperação fiscal, governo concede novos benefícios

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB)

Aproveitando as recentes mudanças na legislação estadual, o governador Luiz Fernando Pezão publicou nesta segunda-feira (4) cinco decretos concedendo novos benefícios fiscais.

Quem se deu bem foram a cervejaria Cidade Imperial, o grupo Danone (por meio da empresa Tinguá) e os atacadistas Jae e Unilider.

As duas últimas foram incluídas no programa Riolog, enquanto as outras entraram para o Fundes.

Até agosto deste ano, o governo estava proibido de criar novos incentivos fiscais por meio de decretos, mas a aprovação da lei 7.657 mudou o panorama.

Criada para adequar a legislação ao Regime de Recuperação Fiscal (que está para ser assinado), a lei determina que novos benefícios só podem se concedidos depois de aprovados pelo Confaz, do Ministério da Fazenda.

Mas abriu outra porteira, permitindo que os processos já em andamento pudessem ser aprovados.

Que vem exatamente a ser o caso dos Decretos 46.078, 46.079, 46.080, 46.081 e 46.082.

Pelo visto, a sessão de terça-feira (5) na Assembleia promete fortes emoções.




Fonte:  EXTRA

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