quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Com 43 votos favoráveis, Alerj aprova as contas de 2016 de Pezão e Dornelles


Rio de Janeiro - 30/08/2017 - Ordem do dia da Alerj. 

Após longa discussão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o relatório das contas de 2016 do governador Luiz Fernando Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles. Foram 43 votos favoráveis, e 21 contrários às contas. A Alerj recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendação para que as contas fossem rejeitadas. Os deputados, porém, consideraram o ambiente econômico e político sob o qual foi decorrido o ano de 2016.

Em maio, o TCE recomedou a rejeição em função da série de irregularidades contra a constituição. Uma delas, por exemplo, foi o desrespeito ao investimento obrigatório na área da Saúde.

Há duas semanas, a Comissão de Orçamento da Alerj analisou o relatório. Por 4 votos a 3, os deputados da Comissão aceitaram as contas sob o argumento da crise econômica e política que afetou o Estado do Rio e o país.

Esta foi a segunda vez que a Alerj aprovou as contas do chefe do Executivo mesmo com recomendação contrária por parte do TCE. Em 2003, os deputados aceitaram as contas apresentadas por Anthony Garotinho e Benedita da Silva. Em 2002, porém, o TCE havia recomendado a rejeição.

Caso as contas fossem rejeitadas, de acordo com o regime interno da Casa, a prestação é remetida à Comissão de Constituição e Justiça para que indique as providências a serem tomadas pela Assembleia.

FONTE: EXTRA