sábado, 30 de setembro de 2017

Decisão que impede venda da Cedae não interfere em empréstimo, diz Fazenda.

O dinheiro será usado para o pagamento de atrasados dos servidores, como 13º de 2016, horas extras e o salário mensal que estiver pendente.



A decisão de suspender o processo de privatização da Cedae tomada ontem pela Justiça do Trabalho no Rio acendeu um alerta no funcionalismo estadual. Isso porque as ações da companhia servirão de contragarantia para empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao estado, com aval da União. O dinheiro será usado para o pagamento de atrasados dos servidores, como 13º de 2016, horas extras e o salário mensal que estiver pendente.

A decisão atendeu ao pedido feito em uma ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama), por violação da Constituição Estadual.

A Secretaria de Fazenda informou à Coluna que a decisão não interfere na operação financeira. E a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou que aguarda a notificação do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região (TRT) para se pronunciar. Apesar disso, fontes do governo do Rio mostraram preocupação com a determinação do Judiciário. E afirmaram ainda que a PGE irá recorrer. A expectativa, então, é de que o estado consiga derrubar a decisão.

Hoje, 227 mil ativos, aposentados e pensionistas esperam o 13º salário do ano passado. O valor líquido em aberto é de R$ 1,2 bilhão. E o estado ainda deve os vencimentos do mês de agosto a 74.725 servidores ativos, inativos e pensionistas. Os recursos do empréstimo pagarão todos esses passivos, além do Regime Adicional de Serviço (RAS) da Segurança.

Ainda falta publicar o edital de licitação para a operação financeira. Já as negociações com os bancos estão avançadas, segundo o governador Luiz Fernando Pezão.

Data indefinida para edital


Ainda não há previsão de data para publicação do edital de licitação. Fontes do governo afirmaram que pode ocorrer no início da próxima semana, mas após a decisão da Justiça, não houve mais certeza. A última condição para o edital sair já foi cumprida na quinta-feira, quando a Alerj aprovou projeto de lei que trata, em geral, de refinanciamento de dívida do estado com o governo federal.




Fonte:  O DIA