terça-feira, 26 de setembro de 2017

Estado parcela em 10 vezes duodécimos de Poderes e órgãos

Devido a isso, Judiciário do Rio pediu novamente o arresto das contas estaduais ao Supremo Tribunal Federal


O governo estadual está parcelando em dez vezes os duodécimos dos outros Poderes e órgãos que têm que ser pagos até o dia 20 do mês , segundo fontes da Coluna. E, em setembro, não foi diferente. Devido a isso, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arresto de pouco mais de R$ 114 milhões das contas do Rio. Ainda não houve decisão do ministro Dias Toffoli.

Apesar do não pagamento integral à Alerj (e TCE-RJ), Ministério Público e Defensoria, essas instituições não devem pedir o arresto. Isso porque, afirmam fontes, apenas o TJ-RJ fica com o pagamento de pessoal prejudicado, já que é o único a receber duodécimo só para pagar servidores, enquanto os recursos orçamentários para os outros são para custeio, investimento e folha salarial.

Além disso, ainda nas primeiras parcelas o estado já quita o valor destinado a salários dos órgãos, exceto do Judiciário. O governo também fez acordo há cerca de três meses com os chefes dos órgãos e Poderes para dividir o pagamento de atrasados, e que vem sendo cumprido. Questionada pela Coluna, a Alerj confirmou que não há previsão de pedido de confisco nas contas.




Fonte:  O DIA