quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Fazenda recomenda ao Rio que privatize universidades públicas e demita servidores

Fazenda recomendou limitação de ofertas do ensino superior




Em parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculada ao Tesouro Nacional e, consequentemente, ao Ministério da Fazenda, técnicos analisaram o plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio. Em um dos trechos do relatório, o Tesouro recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim "aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal". Essas recomendações, porém, não precisam ser adotadas pelo governo do estado.

As sugestões são: maior esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos; a extinção de mais empresas públicas; uma reforma do regime jurídico único dos servidores, o que contribuiria para a sustentabilidade financeira do estado; a demissão de comissionados e servidores ativos; e aumento da contribuição previdenciária com criação de contribuição para inativos acima do teto com alíquota extraordinária.

No caso das sugestões, a principal afeta as universidades públicas, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Outra proposta é a questão da demissão de servidores ativos, o que seria possível com a criação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Mas, como salientou o parecer, um PDV reduziria ainda mais a eficiência do serviço público diante da redução de funcionários ativos.





Foto: Reprodução


Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "as medidas adicionas sugeridas pelo Tesouro Nacional, em parecer sobre o acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, são alternativas técnicas, sem juízo de valor. Caso as medidas de recuperação já aprovadas não sejam suficientes para garantir o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, outras ações poderão ser adotadas, mas deverão ser aprovadas pelo ministro da Fazenda, pelo governador do Estado e pelo presidente da República".


Veja as recomendações na íntegra:


Extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado. Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para a adequação do tamanho do Estado a sua capacidade financeira estrutural, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada - passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior.

Reforma do regime jurídico único dos servidores. Apesar de não ser uma medida obrigatória para a adesão ao Regime de Recuperação, uma vez que o Rio de Janeiro adotou a medida alternativa do teto de gastos, essa medida contribuiria para a sustentatibilidade financeira do Estado a longo prazo.

Demissão de comissionados e servidores ativos. Apesar de ser uma medida de difícil implementação e de fortes impactos na prestação de serviços públicos ela não deve ser descartada, dada a gravidade da situação em que o Estado se encontra.



Recomendações feitas pela Fazenda irritaram membros do governo do Rio


-



Em parecer do Tesouro Nacional, assinado pela Secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, a Fazenda recomendou ao governo do Rio cinco medidas para “aumentar as chances de o estado alcançar o equilíbrio fiscal”. Uma das sugestões aponta para a “desestatização” de empresas públicas, incluindo o ensino superior do estado.

Entre os membros do governo, a medida foi recebido com surpresa. Alguns demonstraram irritação com a sugestão federal e criticaram o posicionamento feito pelo Tesouro. Outros se mostraram mais tranquilos e garantiram que não há ameaça quanto ao ensino superior.

— Enquanto eu estiver na secretaria, e Pezão no governo, não existe essa hipótese. A Uerj é patrimônio do estado e motivo de orgulho — garantiu o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Gustavo Tutuca.

A Uerj não se posicionou sobre a sugestão.






Fonte:  EXTRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.