domingo, 24 de setembro de 2017

Terceiro desembargador se diz suspeito a julgar ação contra o desconto dos 14%


Rio de Janeiro (RJ), 30/06/2017 - ZIMEL - Lava-Jato / Deltan Dallagnol - O procurador do Ministério Público Federal da força tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol realiza palestra no 8ª Reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Lucas Tavares 

No início da semana, o desembargador Jessé Torres, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), se declarou suspeito para julgar a ação da Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio (Fasp) que aponta para a inconstitucionalidade da lei que elevou a contribuição previdenciária dos servidores a 14%.

A justificativa foi a proximidade com algumas das partes envolvidas no processo. Os servidores do Judiciário, assim como os funcionários ligados ao Legislativo e ao Executivo, serão afetados pela elevação da alíquota previdenciária.

Jessé é o terceiro magistrado a se declarar suspeito. Os dois anteriores alegaram impossibilidade por proximidade a servidores que serão afetados pelo desconto.

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