segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Cobrança de 14% para a previdência já atinge professores do estado

Aumento da alíquota só vale para os ativos, que estão com remunerações em dia

Rio - Os professores e demais servidores ativos da Secretaria Estadual de Educação já sentiram o 'peso' do ajuste do estado este mês. O contracheque de setembro da categoria, que começou a ser pago no sábado e terminará de ser quitado hoje, veio com o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, pois, segundo o estado, esses servidores estão com os rendimentos em dia.

A categoria chegou a barrar, temporariamente, esse aumento. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) obteve liminar da Justiça do Rio para impedir a cobrança. A entidade alegou que o estado ainda não havia quitado outras verbas remuneratórias relativas ao "enquadramento por formação" e, com base nisso, o desembargador Sérgio Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), decidiu, na última segunda, impedir a cobrança.

No entanto, ainda na quarta-feira (dia 11) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reverteu a situação. A PGE apresentou embargos de declaração com comprovantes de pagamentos dos profissionais da pasta. O desembargador Azeredo esclareceu então a sua decisão anterior e permitiu que a cobrança da nova alíquota fosse feita.

Os 14% já estão valendo para o salário de setembro de todo o pessoal do Judiciário (TJ-RJ), Alerj, Ministério Público, TCE-RJ e Defensoria Pública, que são as áreas com salários em dia.

PAGAMENTO ATÉ HOJE

O salário de setembro de servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança (policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros) e também de professores e demais funcionários em atividade da Educação começaram a cair na conta no sábado. O pagamento, segundo a Secretaria de Fazenda, será concluído até hoje, que é o 10º dia útil.

Já os rendimentos de agosto, que tinham que ter sido quitados em 15 de setembro, continuam pendentes para 38.607 vínculos de outras áreas, em um total de R$ 271,2 milhões.

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