domingo, 29 de outubro de 2017

Empréstimo para pagar atrasados do estado pode demorar ainda mais - E VOCÊ AINDA PENSANDO SE VAI OU NÃO PARA A ALERJ

Suspensão do leilão pela Justiça deixou equipe do governo do Rio em alerta; os R$ 2,9 bilhões serão destinados ao acerto salarial


Rio - No dia seguinte ao adiamento do leilão que vai garantir o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio, mais uma notícia aumento ainda mais a preocupação do funcionalismo. Ontem, o juiz da 3ª Vara Federal de Niterói, José Carlos Garcia, suspendeu a realização do pregão agendado para a próxima quarta-feira. Os recursos da operação de crédito que terá aval da União e as ações da Cedae em contragarantia serão para acertar os salários do servidores, como o décimo terceiro de 2016. Agora, a previsão de chegada dos recursos é incerta.

O magistrado concedeu a liminar em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e Serviços de Esgotos e Similares de Niterói e Região (STIPDAENIT) contra a União e o estado. A entidade fez alguns questionamentos, entre eles a falta de informações sobre a avaliação da Cedae.

Por 38 votos favoráveis e dois contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou texto substitutivo ao projeto de lei 3.418/17Paulo Carneiro / Parceiro / Agência O Dia

O juiz também ordenou a comunicação urgente ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de um processo relativo ao tema. Garcia determinou ainda que o governo fluminense disponibilize em três dias úteis os documentos relativos à avaliação da estatal.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) informou que vai recorrer da decisão. Vale lembrar que o empréstimo está previsto nos termos do acordo de recuperação fiscal assinado entre o estado e o governo federal, em 5 de setembro.

Outra decisão

Esta não é a primeira decisão judicial que interfere no pregão para o empréstimo. Em 29 de setembro, a juíza substituta Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, determinou a suspensão do leilão, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil, atendendo ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio (Sintsama).

Entendimento

A magistrada havia entendido que o governo violou a Constituição Estadual no processo de alienação das ações da Cedae, pois a legislação diz que os "empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas". A Procuradoria recorreu e, no último dia 5, conseguiu cassar a liminar junto à presidência do TRT 1 sustentando diversos argumentos.

PGE argumentou

A Presidência do Tribunal acolheu todas as alegações da PGE, entre elas, a de que o Sintsama não tem legitimidade para a causa. Segundo a Procuradoria, a Constituição Estadual tutela o direito de empregados organizados em cooperativa a participarem da privatização da estatal. Além disso, sustentou que sequer o edital de licitação de venda da estatal está pronto.

Das categorias

Lideranças do Movimento Unificado dos servidores Públicos Estaduais (Muspe) pedem pressa para o governo resolver a situação dos salários atrasados. Eles também criticam o fato de o acordo entre o estado e a União vincular o empréstimo às ações da Cedae. Agora, eles afirmam esperar que o Executivo do Rio encontre outras formas de acertar os atrasados.

Para pagamento

"Os funcionários da Cedae estão no seu legítimo direito de brigar judicialmente por seus empregos. Os servidores estaduais é que não poderiam estar dependendo exclusivamente de uma única solução", disse um dos integrantes do Muspe e presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Márcio Garcia. O sindicalista fez um apelo para que o governo acerte a folha do funcionalismo.

Acumuladas

O estado ainda tem que pagar as folhas do 13º de 2016 (R$ 1,2 bilhão); de agosto (R$163 milhões para 15.375 ativos, aposentados e pensionistas) e de setembro (R$ 650,3 milhões para 221.604 vínculos). Com os recursos da operação financeira, o governo espera quitar o abono natalino do ano passado, as horas extras da Segurança e os vencimentos mensais que estiverem pendentes.

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