quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Estado recorre da decisão que determinou arresto para pagar o 13º salário da Uerj

Estado questiona ação



A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu, na tarde desta terça-feira, da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que determinou o arresto de R$ 84 milhões para o pagamento do 13º salário de 2016 para ativos e inativos vinculados à Uerj.

Os advogados do governo do estado argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou arrestos para o pagamento de servidores diante das dificuldades de arrecadação do Rio.

O desembargador Francisco José de Asevedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, em duas decisões, o arresto total de R$ 84.691.618,24 das contas do Estado do Rio. O valor diz respeito a folha completa do 13º salário de 2016 dos servidores ativos e inativos vinculados à Uerj.





Fonte: EXTRA