terça-feira, 3 de outubro de 2017

Pezão quer publicar edital esta semana

Estado contará com uma 'força-tarefa' para acompanhar o andamento do plano de recuperação fiscal.


O governador Luiz Fernando Pezão ainda trabalha com a previsão de publicar nesta semana o edital de licitação para o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, conforme informou à Coluna. O dinheiro ajudará a quitar o décimo terceiro de 2016 e outras pendências com os servidores. E mesmo que integrantes do governo afirmem que para a publicação não é preciso derrubar a liminar (da Justiça do Trabalho) que suspendeu a privatização da Cedae, todos têm cautela e preferem esperar isso acontecer. Isso porque as ações da estatal são a contragarantia para o crédito, que terá aval da União.

Ontem a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão. A liminar foi concedida na última sexta-feira e atendeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio e Região (Sintsama-RJ), sob o argumento de violação da Constituição Estadual. No caso, a legislação prevê que "na hipótese de privatização de empresa pública ou sociedade de economia mista, seus empregados terão preferência, em igualdade de condições, para assumi-las sob a forma de cooperativas".

Ainda aguardando a análise do recurso da PGE quer até o fechamento desta edição não havia sido analisado , Pezão também disse que a expectativa é de que os recursos da operação financeira estejam nos cofres estaduais este mês. Fato é que a chegada do crédito está demorando mais do que se esperava e já o estado pretendia ter as verbas em caixa na primeira quinzena de outubro.

Argumentos


O plano de recuperação fiscal prevê ajuste total de R$ 63 bilhões nos cofres do estado, em três anos, com aumento de receitas e corte de despesas. Entra nessa conta o principal efeito do acordo: a suspensão do pagamento da dívida com a União, que vai gerar alívio de R$ 29,6 bilhões. O acordo pode ainda durar seis anos se o governo prorrogá-lo por mais três anos. Mas a obrigação de voltar a pagar os débitos com o governo federal será retomada.

O plano prevê empréstimos ao Rio no total de R$ 11,1 bilhões (que também entram na conta do ajuste total). A principal operação com efeito imediato para servidores é a que já está sendo negociada. Trata-se do crédito de R$ 3,5 bilhões, que terá aval da União e ações da Cedae como contragarantia. Os outros empréstimos são para financiar a modernização da Secretaria de Fazenda e um Programa de Demissão Voluntária em estatais (a princípio, Central e RioTrilhos).

Extinção da ação


Para o empréstimo de R$ 3,5 bi, as negociações estão avançadas. Há expectativa de que o edital de licitação seja publicado esta semana. Mesmo com a decisão da Justiça do Trabalho, que suspendeu a privatização da Cedae, a Secretaria de Fazenda afirmou que a operação não está prejudicada. Vale lembrar que a União será avalista do empréstimo e a venda da companhia ocorrerá posteriormente.

Na Cedae

Conforme a Coluna informou na quinta-feira, o governo do Rio terá que renunciar a dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutem dívidas do Rio administradas pelo Tesouro Nacional. A medida é imposição da lei de recuperação fiscal. O procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espíndola, disse que deverá apresentar a desistência dos processos esta semana.

Pelo coração


O Previ-Rio informou que, "além de várias descobertas de índices altos de glicemia e tensão arterial" em muitos dos servidores, foram feitas, pelo menos, duas remoções com indicação para tratamento imediato. Uma para uma unidade da Assim Saúde e outra para o posto de atendimento do Centro Administrativo. O instituto planeja repetir a parceria com foco no Outubro Rosa, para a prevenção do câncer de mama.



Fonte:  O DIA

Um comentário:

  1. atençao ao ministerio publico, eh bom dar uma olhada no setimo gbm (barra mansa) cap travassos pediu transferencia pra resende e o cap eliel pediu pra trocar de nome,,,,,sera porque ????

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