terça-feira, 10 de outubro de 2017

Presidente afastado do TCE-RJ admite em juízo mesada de empresas

'Havia repasses mensais ilícitos ao TCE por empresas e era repartido por conselheiros do tribunal, nos quais me me incluia", disse Jonas Lopes Filho.



Jonas Lopes Filho, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e delator de desdobramento da Operação Lava Jato, afirmou ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal que recebia mesada de empresas.


Lopes prestou depoimento após o doleiro Renato Chebar. Ele disse que já havia recebimento de propina no tribunal quando assumiu sua presidência, no ano 2000. "Chegando lá, já encontrei essa prática. Levei uns 4, 5 meses relutando e fui muito pressionado, acabei cedendo e participando desses atos indevidos. Havia repasses mensais ilícitos ao TCE por empresas e era repartido por conselheiros do tribunal, nos quais me me incluia", disse Lopes.


"O presidente geria. A gente fazia interface com o governo e algumas vezes com alguns empresários", acrescentou, referindo-se a si mesmo.


Jonas foi ouvido no mesmo dia em que outras testemunhas da operação Ratatouille. Além de Jonas Lopes Filho e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, além do doleiro Renato Chebar e outras testemunhas.




Conversa com Picciani sobre modificação de fundo





Durante a audiência, Jonas Lopes Filho disse à Justiça Federal que falou com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sobre a possibilidade de ganhos ilícitos com a criação de um Fundo de Modernização do TCE.


Jonas afirma que ele bolou a questão do fundo depois de ser procurado pelo secretário de administração penitenciária, Erir Ribeiro, por questões "institucionais". Ele teria mostrado fotos da situação da alimentação dos presos, o que teria mobilizado Jonas.


"Conversei com colegas conselheiros e, poxa, 'Vamos ajudar o governo' (com investimentos em quentinhas para a Seap). Nessa conversa, todos conselheiros, menos um, fizeram essa proposta" disse Jonas, referindo-se ao suposto plano dos conselheiros de obter ganhos com a alteração do fundo para auxiliar a Seap.


A partir daí o ex-presidente do TCE, segundo disse em juízo, teve que mudar a legislação do Fundo para mudar a finalidade do investimento. Para a alteração da finalidade do fundo, Jonas disse que conversou com Picciani.


"Fui ao presidente da Assembleia, já o presidente Jorge Picciani (PMDB) disse a ele que precisava mudar a lei que criou o fundo do tribunal, expliquei as razões e disse que também precisava mudar a dele (do fundo da) Alerj, porque ele também queria fazer uns auxílios ao Governo do Estado. Mas disse ao presidente: 'Só tem um detalhe aqui: o Tribunal (de Contas) está vislumbrando um ganho ilícito', afirmou Jonas.


"(Ele respondeu) 'Isso é problema meu, você me ajuda na elaboração da minha lei'. E o pessoal da área tecnica ajudou", acrescentou Jonas Lopes.


"O fato é que disse a ele (Picciani), como disse aos senhores, que haveria possibilidade de ganho ilicito nesses pagamentos para alimentação, faturas atrasadas de empresas de alimentação, e ele (Jorge Picciani) me disse então: tenho uma pessoa que organiza pra você: Luis Roberto (Pereira Soares)".


Lopes afirmou ainda que fez um repasse de R$ 160 milhões, divididos entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Degase, e deste valor R$ 6 milhões serviram para o pagamento de propina.


Em nota Picciani negou as acusações, que disse serem mentirosas. Destacou ainda que em nenhum momento Jonas Lopes acusou a ele ou a "qualquer outro membro do Legislativo de ter se beneficiado do esquema montado pelo presidente do TCE" (veja a íntegra da nota de Picciani no fim da reportagem).




Jonas Lopes Neto relata propina em convênio de quentinhas





Em seu depoimento, o filho do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes Neto disse que conversou sobre o acerto ilegal entre o Tribunal e as empresas de "quentinhas" com o ex-governador Sérgio Cabral.


"Por volta de abril ou maio do ano passado, meu pai me chama no gabinete dele: '(Cabral) quer me encontrar e pediu para te levar'. 'Vamos lá (respondi)'. (O assunto) seria recolhimento de propina referente a um convênio celebrado com Seap e Degase, várias empresas pagariam aos conselheiros e eu recolheria para entregar ao meu pai."



Ele disse ainda que fez os acertos com Marco Antonio de Luca, sócio da empresa Masan, que fornecia alimento para presídios e escolas públicas. Neto disse que não conhecia Luca e que se sentia constrangido. Bretas então perguntou:


"Algum constrangimento ao praticar um crime ao lado do seu pai - conselheiro - e você, (sendo) advogado?'". Ele respondeu que sim.


A denúncia


Segundo a denúncia, o empresário Marco Antônio de Luca pagou R$ 17 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral para conseguir benefícios com o governo do estado. O empresário é ligado às empresas de alimentos Masan e Milano, que pertencem ao mesmo grupo familiar e estão entre as principais fornecedoras de alimentos e merenda para o estado do Rio. As empresas conseguiram contratos no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões com o governo. Além do ex-governador, também são réus no processo os operadores Carlos Miranda e Carlos Bezerra.


A operação foi batizada de “Ratatouille” e é mais um desdobramento da operação Lava Jato no estado. A ação investigou contratos de alimentação hospitalar, escolar e de presídios. De acordo com a Justiça, a prisão preventiva foi decretada por haver indícios de Marco Antônio ser “o grande corruptor da iniciativa privada na área da alimentação e serviços especializados no Estado do Rio de Janeiro. Aduz o MPF que o investigado teria se associado aos integrantes da Organização Criminosa, através da entrega valores em espécie diretamente ou por intermédio de Luiz Carlos Bezerra”.


Veja a íntegra da nota de Picciani:


"Os próprios fatos desmentem o depoimento do ex-conselheiro e bandido confesso Jonas Lopes.


Aos pontos:


1)Ele disse em seu depoimento que o presidente da Alerj se propôs a ajudar o TCE a aprovar a lei que faria uma mudança na destinação do Fundo do TCE em troca de o TCE ajudar a Alerj a mudar o seu, numa troca de favores. MENTIRA.



ØO Fundo Especial da Alerj foi criado em 15 de setembro de 2011 pela Lei 6041, quando Jorge Picciani nem era deputado. E suas regras foram mudadas duas vezes - em 21 de maio de 2014 pela Lei 6782 e em 30 de setembro de 2015 pela Lei 7064. O pedido feito pelo então presidente do TCE para mudar as regras do Fundo daquele órgão aconteceu em março de 2016 - depois, portanto da criação do Fundo da Alerj e após duas mudanças consecutivas no mesmo. Durante a gestão Picciani, recursos do Fundo da Alerj não foram usados para doações ao Estado.


2)Ele diz que contou a Jorge Picciani das suas intenções de obter vantagens ilícitas na doação que o TCE faria para a secretaria estadual do sistema penitenciário. MENTIRA.


ØPicciani seria a última pessoa a quem Jonas confessaria uma intenção desta natureza. Pois foi Picciani quem, em 2009, abriu a CPI do TCE, onde os principais acusados eram justamente Jonas Lopes e os conselheiros José Gomes Graciosa e José Nader. Eles passaram seis anos respondendo à Justiça pelas acusações apuradas na CPI, mas acabaram absolvidos pelo STJ.


3)As mudanças aprovadas pela Alerj para permitir que o TCE fizesse doações ao Estado (lei 7.255/2016) ocorreu porque os deputados não criariam empecilhos para essa aparente boa intenção do órgão, diante da gravidade da situação do estado. A mensagem original do Tribunal previa que, além das áreas de Educação, Saúde e Segurança, o TCE pudesse doar para os municípios em dificuldades financeiras. Esse último item, porém, foi retirado por emenda proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSDFB) justamente porque a CPI do TCE já havia identificado relações promíscuas entre o tribunal e os municípios.


4)Importante, ainda, destacar que em nenhum momento Jonas Lopes acusou Picciani ou qualquer outro membro do Legislativo de ter se beneficiado do esquema montado pelo presidente do TCE."



Fonte:  G1

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