terça-feira, 10 de outubro de 2017

Sepe ganha liminar contra aumento da alíquota previdenciária

Ativos da Educação já seriam cobrados no contracheque de setembro, pago este mês.


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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) ganhou liminar da Justiça do Rio, nesta terça-feira, para impedir o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. A cobrança da nova alíquota já estava programada para o contracheque de setembro dos ativos da Secretaria de Educação, pago este mês.

O Sepe ingressou, na semana passada, com Mandado de Segurança Coletivo contra o aumento da alíquota, alegando que o estado não quitou todas as verbas salariais. Pela lei, a cobrança só poderá ser feitas quando todas as remunerações estiverem em dia.

Até o momento, a Secretaria de Educação quitou o décimo terceiro de 2016 e o salário mensal dos ativos, com verbas da Fundeb. A categoria, porém, aponta que não foi pago adicional devido pelo "enquadramento por formação".

A liminar foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Sergio Nogueira de Azeredo.




Fonte: O DIA

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