quinta-feira, 2 de novembro de 2017

"Bateu um sinal de alerta no PMDB", Fachin fatia denúncia contra Temer e envia processos para Moro


Decisão de ministro do STF foi motivada por rejeição pela Câmara da denúncia que envolve Temer



O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar as denúncias contra o presidente Michel Temer e enviou parte do processo, que envolve pessoas sem foro privilegiado, para a Justiça Federal. Entre elas, estão os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

Com a rejeição pela Câmara da denúncia contra Temer e contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os demais acusados do PMDB pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de organização criminosa serão julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, em Curitiba. 

Já a denúncia de obstrução de Justiça, que também atinge Temer, ficará na Justiça Federal do Distrito Federal. Neste processo estão os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, o doleiro Lúcio Funaro e sua irmã Roberta Funaro, além de Cunha e Rocha Loures.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República e Ministros de Estado não se comunica aos corréus, como, aliás, já decidi ao examinar questão idêntica no âmbito do INQ 4.517, em 10.8.2017. Sendo assim, no tocante ao delito de organização criminosa, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, a providência adequada é o desmembramento do feito em relação a Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, Geddel Quadros Vieira Lima, Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra os quais – além dos demais não incluídos na denúncia, nos termos da cota ministerial – deverá prosseguir o feito perante o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, prevento para o processo e julgamento desse fato, tendo em vista não serem detentores de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fachin.


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Fonte:  Jornal do Brasil/ Globo News

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