terça-feira, 14 de novembro de 2017

'Cadeia Velha': PF cumpre mandado de prisão contra filho de Picciani e empresários de ônibusst

Ação também mira Jorge Picciani e tem como objetivo desbaratar esquema de propina na Assembleia Legislativa; procuradores pedem prisão do presidente da Alerj.





Na mais importante ofensiva contra a corrupção no Rio de Janeiro desde a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro do ano passado, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), em parceria com a Polícia Federal (PF), desencadeou na manhã desta terça-feira a operação "Cadeia Velha". A PF cumpriu mandado de prisão contra Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e também gerente da Agrobilara, a empresa que conduz os negócios da família. Há ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj e de Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os procuradores também pediram a prisão dos parlamentares, que serão conduzidos coercitivamente a depor neste primeiro momento.


Os mandados de prisão se estendem ainda a Jorge Luiz Ribeiro, braço direito do presidente da Alerj; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do deputado Paulo Melo; e do irmão dela, Fábio, também assessor de Melo. E também contra empresários ligados a Fetranspor, Lélis Teixeira e Jacob Barata Filho, já presos na seda da PF. José Carlos Lavouras, também alvo de prisão, está em Portugal.


Jorge Picciani, Melo e Albertassi só não serão presos neste momento porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Mas as três prisões não estão descartadas. No mesmo instante em que a operação ocorre, os procuradores regionais da República responsáveis vão pedir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), fórum competente para o caso, que considere flagrantes os crimes atribuídos a Picciani, Melo e Albertassi.




OPERAÇÃO DA PF MIRA JORGE PICCIANI, PRESIDENTE DA ALERJ





Presidente da Alerj, Jorge Picciani foi alvo da operação Cadeia Velha e teve que depor na PF. Ele foi conduzido pelos "gêmeos da Federal"Foto: Antônio Scorza/Agência O Globo




Outro alvo da operação, o deputado estadual Edson Albertassi, líder do governo na Alerj, também foi levado a depor na PFFoto: Fabiano Rocha / Agência O Globo




Jorge Picciani chegou ao Rio para prestar depoimento sobre suposto esquema de propina entre deputados e empresários do ramo dos transportesFoto: Pablo Jacob / Agência O Globo




Delatores afirmaram que Picciani comanda "balcão de negócios" na AlerjFoto: Antônio Scorza/Agência O Globo




PF cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes da presidência da Alerj e de parlamantaresFoto: Márcio Alves/Agência O Globo






Também houve mandados de busca e apreensão na residência de Paulo Melo, em SaquaremaFoto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo




Esta foi maior ofensiva contra corrupção no Rio desde a prisão do ex-governador Sérgio CabralFoto: Márcio Alves/Agência O Globo


Delegada da PF conversa com secretário-geral da Mesa Diretora da AlerjFoto: Márcio Alves/Agência O Globo




O nome da operação, é referência ao prédio "Cadeia Velha", que foi derrubado e deu lugar ao Palácio TiradentesFoto: Reprodução
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A PRR-2 vai pedir as prisões preventivas e em flagrante dos parlamentares. No mesmo pedido enviado ao TRF-2 foi solicitado também o afastamento imediato dos alvos de suas funções políticas na Assembleia.




O presidente da Alerj, Jorge Picciani, e o ex-vice-presidente da Casa, deputado Paulo Melo, ambos do PMDB - Divulgação/Alerj


Os procuradores sustentam que o flagrante existe porque o trio de parlamentares comete até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação. Este pedido será submetido pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes, ao colegiado da Seção Criminal do TRF-2, formada pelos seis desembargadores das turmas de Direito Penal, em sessão especial provavelmente nesta quinta-feira.


Jorge Picciani e Felipe Picciani - Divulgação/Grupo Monte Verde


Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o setor de transportes. O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, por Cabral, e hoje seria comandado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, por seu antecessor, deputado Paulo Melo, e pelo líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense.




Jacob Barata Filho deixa o presídio de Benfica, no Rio de Janeiro - Ana Branco/Agência O Globo/19-08-2017


Estão ainda na lista de presos os principais nomes da cúpula da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira (presidente), José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho, todos alvos da primeira fase da Operação "Ponto Final", deflagrada em julho. Eles foram presos na ocasião e haviam sido libertados por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Alvos de condução coercitiva:


Os deputados Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.


Alvos de prisão temporária:


Felipe Picciani, Ana Cláudia Jaccoub, Márcia Rocha Schalcher de Almeida e Fábio Cardoso Nascimento


Alvos de prisão preventiva:


Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, Andreia Cardosso do Nascimento, Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras.
Mandados de prisão
Lista de pedidos de incluem pessoas ligadas a Jorge Picciani, Paulo Melo e à Fetranspor
LIGADO A JORGE PICCIANI
LIGADOS AO DEPUTADO PAULO MELO
FELIPE PICCIANI
FÁBIO CARDOSODO NASCIMENTO
ANDRÉIA CARDOSODO NASCIMENTO
PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO TEMPORÁRIA
PRISÃO PREVENTIVA
Filho de Jorge Picciani e gerente da Agrobilara, a empresa que conduz os negócios da família
Chefe de gabinete do deputado Paulo Melo
Irmão de Andréia Cardoso e também assessor de Paulo Melo
LIGADOS À FETRANSPOR
JACOB BARATA FILHO
LELIS TEIXEIRA
JOSÉ CARLOS LAVOURAS
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA
PRISÃO PREVENTIVA
Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor)
Empresário do setor de transportes no Rio. Conhecido como o “Rei do Ônibus”
Empresário e ex-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor












CAIXINHA E E-EMAILS INTERCEPTADOS


O deputado Edson Albertassi (PMDB), indicado para o TCE-RJ - Daniel Marenco / Agência O Globo / 25-6-15


As principais provas contra Picciani, Melo e Albertassi foram extraídas das delações premiadas do doleiro Álvaro José Novis, dono da corretora Hoya, do empresário Marcelo Traça Gonçalves, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), cujo depoimento foi homologado pelo desembargador Abel Gomes, e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho. Os investigadores se valeram também da colaboração de um dos funcionários de Novis na Hoya, Edimar Moreira Dantas, que auxiliou e detalhou à força-tarefa a identificação de pagamentos por meio de planilhas do esquema.




As investigações mostraram e detalharam o funcionamento da "caixinha da Fetranspor", como ficou conhecido o esquema de propina bancado pelos empresários de ônibus. Os pagamentos efetuados pelo sistema Fetranspor serviam para garantir benefícios relacionados a linhas de ônibus, aumento de tarifas, isenções fiscais e outros interesses do setor que passavam pela Alerj, sustentam os investigadores.


Cerca de 8 mil e-mails interceptados nas quebras de sigilos telemáticos dos envolvidos ajudaram a revelar a rede de relações entre empresários, parlamentares e assessores, incluindo até nomeações de juízes.


A "caixinha da Fetranspor", como demonstraram as investigações, começou no início dos anos 1990, com a Alerj sob o comando de Cabral, sendo herdada por seus dois sucessores, Picciani (2003-2010 e 2015 em diante) e Melo (2011-2015).


Dois argumentos serviram de base para estabelecer a competência originária do TRF-2 no caso: a existência de um banco paralelo patrocinado pela Fetranspor em transportadora de valores, por onde circulou a propina da Alerj, crime previsto na Lei nº 7.492 (define os crimes contra o sistema financeiro nacional) e a tese de que há uma organização criminosa abrigada dentro do PMDB fluminense, tese de várias outras operações e desdobramentos da Lava-Jato no Rio.


O nome da operação desta terça-feira, "Cadeia Velha", é referência ao prédio que dá lugar ao Palácio Tiradentes. Construído nos idos da década de 1630 para ser um parlamento imperial, a construção possuía em seu piso inferior um lugar batizado popularmente de "Cadeia Velha", para onde eram mandados criminosos, prostitutas e escravos que se rebelavam contra as leis da Coroa.


INDICAÇÃO DE ALBERTASSI VIRA POLÊMICA



A indicação do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) está no centro da polêmica. Líder do governo, o parlamentar foi apontado pelo governador Luiz Fernando Pezão para ocupar a cadeira deixada pelo delator Jonas Lopes, ex-presidente do tribunal, agora aposentado.


O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, foi demitido por Pezão após se recusar a preparar a defesa do governador contra a ação popular movida ação popular movida pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho — ambos do PSOL. A ação sustou o processo de nomeação de Albertassi para a vaga. A exoneração do chefe dos procuradores fluminenses será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.



No mesmo dia da sabatina, os deputados do PSOL protocolaram a ação na qual pediam que a indicação de Albertassi fosse sustada e requeriam a formação de uma nova lista tríplice composta "exclusivamente" por auditores do TCE ou por membros do MP junto ao Tribunal.

Na sexta-feira, o Ministério Público do estado (MP-RJ) emitiu parecer favorável à ação popular. No entanto, o Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, negou o pedio. Os deputados recorreram. Nesta segunda-feira, a indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar.


OUTRO LADO


Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata disse que "não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Polícia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito". A defesa acrescentou ainda que "pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então."

A Fetranspor permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações.
Como funcionava a "caixinha da Fetranspor"
Esquema de propinas pagas por empresários de empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro corrompeu deputados estaduais durante quase três décadas.
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O esquema de propinas, como demonstraram as investigações, começou no início dos anos 1990, com a Alerj sob o comando de Cabral, sendo herdada por seus dois sucessores, Picciani, Melo e Albertassi

Sob a influência dos presidentes, deputados estaduais votavam de forma a garantir benefícios relacionados a linhas de ônibus, aumento de tarifas, isenções fiscais e outros interesses da classe que passavam pela Alerj
Em troca das Leis favoráveis, um grupo de empresários de ônibus mantinha a “caixinha da Fetranspor”, uma rede de pagamentos aos políticos que participavam do esquema (uma rede entre empresários, parlamentares e assessores, incluindo até nomeações de juízes)

Em delação, Marcelo Traça Gonçalves detalhou como os empresários do setor de transportes se organizaram para corromper deputados estaduais
Lopes fortaleceu o envolvimento de Picciani ao apresentá-lo como intermediário da negociação de propina entre a federação e os conselheiros do TCE-




Fonte:  O GLOBO

2 comentários:

  1. Boa Tarde! O grande problema disso tudo é que um Juiz prende e Gilmar Mendes, esse câncer do judiciário, manda soltar. Já não dá mais nem vontade de ver esse tipo de reportagem. Virou bagunça. Gaste-se um monte de dinheiro público para se investigar à nível de polícia e aí chega no judiciário, em algum momento, o malfeitor vai se beneficiar. O policial corre atrás de bandido na rua, dá tiros, mata inocente, é ferido, prende o bandido, e, aí? Daqui a pouco o infrator está de novo na rua roubando, pois o judiciário solta. Não sei onde nosso Brasil vai parar. Não Há mais temor no coração de ninguém que pratica crime. Por isso que não vai acabar a corrupção. Não dá nada.

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  2. Na cela tá FALTANDO ele!!!
    E o nome tá doendo em nós(servidores)...
    ## Somos todos PEZÃO na ##

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