quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Os bastidores da demissão do procurador que enfrentou o PMDB-RJ

Leonardo Espíndola foi fritado pelo governador Luiz Fernando Pezão após não ajudar na nomeação irregular de um deputado para o Tribunal de Contas do Estado.




O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, foi pressionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a redigir um parecer favorável à nomeação irregular do deputado Edson Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado. Hoje, Albertassi foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, responsável por apurar o pagamento de propinas para a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Se tivesse virado conselheiro do TCE antes da ação, Albertassi teria foro privilegiado diferenciado e seu caso não seria analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região – mas, sim, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual processos têm tramitado mais lentamente desde o início da Operação Lava Jato.

Os detalhes das pressões sofridas nos últimos dias foram relatados por Espíndola a cerca de cinquenta procuradores na manhã desta terça-feira. Ele, que foi chefe da Casa Civil entre 2015 e 2016, contou aos colegas que no dia 27 de setembro participou de reunião com Pezão e a atual presidente do TCE, Mariana Willeman (elevada ao posto em abril após a prisão de cinco conselheiros do tribunal). Em pauta, a nomeação de um substituto para o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, afastado da Corte ao se tornar delator de esquemas de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Como Lopes acabara de requerer a própria aposentadoria, uma vaga definitiva seria aberta no tribunal naquela ocasião.

Na reunião com Pezão, Willeman e Espíndola explicaram que o correto seria a escolha de um auditor para a posição – e não um parlamentar, como Picciani já começara a articular na Alerj. Hoje, dos sete cargos de conselheiros disponíveis, quatro são de indicação da Alerj e três do governador. Nas escolhas de responsabilidade do Executivo, uma deve contemplar um membro do Ministério Público do TCE, outra um auditor concursado e, a terceira, qualquer livre nomeação. Dois argumentos foram apresentados a Pezão: 1) Jonas Lopes fora indicado por um governador no passado, portanto a vaga em questão teria que ser do Executivo. 2) na última vez em que o chefe do Executivo nomeou alguém, escolhera membros do MP do TCE ou usou a prerrogativa de livre nomeação (ou seja, agora era a vez de um auditor). Pezão aceitou a explicação e pediu-lhes o envio de uma lista tríplice de auditores. Sete dias depois do encontro, a PGE, a pedido de Espíndola, concluiu um parecer de quinze páginas fundamentando juridicamente a escolha.






Fonte:  O GLOBO

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