terça-feira, 21 de novembro de 2017

Procuradora-geral da República diz que RJ vive "clima de terra sem lei"

Raquel Dodge decidiu levar ao STF disputa entre Legislativo e Judiciário.
Para ela, decisão da Alerj que soltou deputados ofendeu lei e Constituição.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal essa disputa entre o Legislativo e o Judiciário do Rio de Janeiro. E disse que o estado vive um clima de terra sem lei.A procuradora argumentou que a decisão da Assembleia Legislativa foi uma ofensa à lei e à Constituição.

O MP pede para suspender e anular a decisão da Alerj que soltou os três deputados.
Raquel Dodge afirmou que a decisão do Supremo sobre medidas cautelares a parlamentares, usada pelo Senado para devolver o mandato ao senador Aécio Neves, não se estende a deputados estaduais.

A Procuradoria informou que entrou com a ação no STF antes da decisão que já mandou os três deputados de volta à prisão. E reforçou: o fato de a Alerj ignorar os crimes atribuídos aos deputados indica o quadro de anomalia e excepcionalidade vivido nesse momento, o que, segundo a procuradora, exige uma resposta imediata e firme do Supremo.

Raquel Dodge disse que o fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Alerj, sem expedição de alvará de soltura pela Justiça, é prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o estado. E que a resolução, ordenando aos carcereiros que soltassem os deputados não encontra respaldo ou paralelo, aproximando-se, pura e simplesmente, de um ato de força ilegal. O relator será o ministro Edson Fachin.




Fonte:  O GLOBO

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