terça-feira, 21 de novembro de 2017

Relator sugere intervenção federal na Alerj se ela não cumprir novas decisões da Justiça.

Abel Gomes pediu restabelecimento das prisões de Picciani, Melo e Albertassi.



O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Abel Gomes, sugeriu na tarde desta terça-feira que haja intervenção federal na Assembleia Legislativa (Alerj) não cumpra ordem judicial de restabelecer as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Abel Gomes votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares. Outros quatro desembargadores votarão em seguida. O tribunal já havia decretado a prisão dos peemedebistas, por unanimidade, na semana passada. No entanto, a decisão foi derrubada e, depois, os três deixaram o presídio sem que a corte fosse notificada.

PLACAR: Veja como votou cada deputado

Ao abrir a sessão, o desembargador Abel Gomes ainda reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa. Disse também que a Alerj deveria resolver apenas sobre prisão.


— Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário. O que vemos aqui é uma completa violação das normas constitucionais — afirmou Abel.

De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.



Ofício assinado pelo deputado Wagner Montes para a soltura dos deputados Picciani, Albertassi e Melo - Reprodução


No fim de seu voto, Abel Gomes defendeu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos "obstáculos" ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

Relator do pedido de prisão dos deputados, Abel Gomes afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal ("usurpando competência da Justiça") e "ingressou em matéria que não é de sua competência" ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundono desembargador.

Segundo a falar, o desembargador Messod Azulay Neto acompanhou o voto de Abel e também criticou a Alerj:

— A Assembleia não perdeu sua oportunidade de escrever uma página negra na história do Rio de Janeiro.



RELATOR CITA MATÉRIA DOa sessão, o desembargador citou matéria do GLOBO para justificar algumas manobras feitas pela Alerj que tumultuaram a sessão da última sexta-feira. Entre elas, a ação truculenta do segurança que barrou o oficial de justiça na porta do Palácio Tiradentes. Conforme o GLOBO mostrou nesta terça-feira, o segurança que barrou o oficial é filiado ao PMDB, mesmo partido dos três deputados presos.

Abel também citou os procuradores da Assembleia Harriman Araújo e Rodrigo Lopes Lourenço, juntamente com o secretário da Mesa Diretora Marcos Vinicius Giglio, que levou a resolução para a Seap soltar os parlamentares.


Fonte: O GLOBO





6 comentários:

  1. Alguma novidade sobre o pagamento do 13 de 2016?
    Todos os jornais mudaram o foco para as prisões e não falaram se o empréstimo com o Banco Francês foi assinado

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  2. PORQUE NAO`PRENDEM s SAFADOS VAGABUNDOS QUE VOTARAM AFAVOR DOS TRES LADRAOS ASS. ANONIMO

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  3. O CASAL DE MARGINAL QUE FOI PRESO ONTEM NIGUEM FALA NADA AI ?

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  4. E O CASAL DE MARGINAL QUE FOI PRESO ONTEM, O SOS NÃO VAI PUBLICAR NADA ?

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  5. O CASAL DE MARGINAL QUE FOI PRESO ONTEM NIGUEM FALA NADA AI ?

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  6. TEM QUE INVESTIGAR OS QUE VOTARAM A FAVOR TAMBÉM.

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