sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Condenado a mais de dez anos coronel do Exército perde o posto e patente

Desvios de verbas causaram prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.863.486,30.

Rio - Condenado a mais de dez anos por estelionato, em 2016, um coronel do Exército perdeu o posto e patente por decisão do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, quinta-feira. O pedido foi feito pelo Ministério Público Militar (MPM). De acordo com as investigações, o oficial exerceu a função de chefe de finanças e de ordenador de despesas do comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, e participou de “(...) um esquema de desvio de verbas em conluio com outros militares e civis, no período de 1993 e 2003.”

Segundo o MPM, os processos administrativos eram montados em uma seção competente e remetidos para a área de finanças, onde era realizada a operação de dados e a confecção das ordens bancárias. Os documentos eram encaminhados ao banco com os dados de pessoas “laranjas”, ligadas ao grupo, que deixavam cheques “em branco” assinados com os integrantes da quadrilha para saque e distribuição dos valores recebidos indevidamente.”

O prejuízo aos cofres públicos foram calculados em R$ 10.863.486,30. A Defesa do oficial argumentou que não há provas de que o réu praticou o crime. Sustentou que "o simples fato 'causar prejuízo' à Administração Pública configura improbidade administrativa". 

Para o ministro Cleonison Nicácio Silva houve o reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade do oficial que tem dever ético e moral que constam no Estatuto dos Militares. Sustentou que os argumentos defensivos limitam-se, unicamente, à alegação de suposta ausência da “obtenção da vantagem ilícita”, sem levar em conta que a um oficial, ainda mais o de maior patente, é exigida uma rígida conduta moral e profissional. 

“Destaco que os militares das Forças Armadas, além de lidarem com valores únicos como a vida e a soberania do Estado, também lidam com o patrimônio e a ordem pública, o que lhes exige retidão de comportamento, inclusive na vida particular" afirmou o ministro. O oficial era chefe da Seção de Finanças e de Ordenador de Despesas no âmbito da 1ª Região Militar.

Fonte: ODIA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.