domingo, 3 de dezembro de 2017

Estado e TJ encaminham acordo e tribunal deve arcar com 13º salário de servidores




Em negociação protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador MIlton Fernandes, o Estado aceitou pagar dívidas passadas e futuras estimadas em R$ 952 milhões até o fim de 2021. Em contrapartida, o TJ-RJ vai quitar o 13º salário de 2017 dos magistrados e servidores ativos e inativos, além das pensionistas de magistrados, com recursos próprios.

O ministro Dias Tóffoli, que é relator do caso, aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República para que, em seguida, possa homologar o termo. O acordo foi tratado entre o Estado e o tribunal nos últimos meses, e prevê uma série de pagamentos pelos próximos meses.


Sobre as dívidas passadas que o Estado terá de arcar, estão englobadas as parcelas não pagas, de março a julho, do acordo sobre o 13º salário de 2016. O pacto anterior previa a utilização de recursos próprios por parte do TJ-RJ para quitar o abono, com repasses mensais para repor o valor utilizado. A dívida gira em torno de R$ 150 milhões.

A outra pendência recai sobre o repasse de R$ 400 milhões feito pelo TJ-RJ ao Estado que nunca foi quitado. O valor, após a correção do período, acumula dívida de R$ 502 milhões, e será pago em parcelas.

Após o Estado aceitar essas obrigações, o TJ-RJ aceitou arcar com até R$ 230 milhões para arcar com a folha do 13º salário de 2017 dos seus servidores. Não há data para o pagamento, mas ele deve acontecer antes do dia 20 de dezembro.




Fonte:  EXTRA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.