domingo, 10 de dezembro de 2017

Estado não deve privilegiar categorias de servidores ao pagar os 13º de 2016 e de 2017

Em dois anos de crise, Estado enfrenta seu pior momento em 2017

A respeito do 13º salário dos servidores estaduais, o governo estadual já estabeleceu a seguinte política: não haverá distinção entre categorias nem entre ativos e inativos. O Estado sustenta que vai pagar o abono de fim de ano devido de 2016 — e o previsto para 2017 — da mesma forma para todos os funcionários públicos.

Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, não foi feita qualquer simulação que privilegie uma ou outra categoria. Não há a hipótese, segundo ele, de ser feito o depósito do 13º salário da Segurança Pública, em detrimento de outras categorias:

— Não fizemos essa conta — limitou-se a dizer o governador.

A respeito do abono de 2016, o governo estadual deve o pagamento a 227 mil ativos, inativos e pensionistas. Há a possibilidade de a pendência ser paga nesta semana, com a chegada do empréstimo no valor de R$ 2,9 bilhões, que será assinado junto ao banco BNP Paribas, com aval da União. A respeito do 13º de 2017, Pezão preferiu cautela antes de dar alguma previsão.

— Deixa saírem primeiro o de 2016 e as folhas atrasadas. Depois, vamos ver isso — resumiu.

Por lei, o 13º salário precisa ser quitado até 20 de dezembro de cada ano. Nos dois últimos anos, o Estado atrasou ou não pagou o abono. Em 2015, a segunda parcela foi quitada em cinco vezes, até abril de 2016.

PGE e Educação analisam

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e a Secretaria estadual de Educação ainda analisam se será possível quitar os 13º salários de seus servidores nos próximos dias. Nos bastidores, integrantes dos dois órgãos afirmam que ambas aguardando que o governo pague os vencimentos atrasados dos demais funcionários públicos, antes de anunciar um novo pagamento. A PGE estuda utilizar recursos do Fundo da Procuradoria para pagar o 13º a ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria estadual de Educação faz as contas para saber se terá condições de bancar o abono de todos os ativos.

Desde novembro de 2015, Estado atrasou 18 meses

Desde o início da crise enfrentada pelo Estado do Rio, em novembro de 2015, os salários dos servidores atrasaram em 18 dos 26 meses decorridos até outubro deste ano. Isso corresponde a 69% dos meses no período. A conta não inclui os vencimentos de novembro — cujo prazo de pagamento vencerá no dia 14 de dezembro — e o 13º salário de 2017 (veja o quadro abaixo).

Pelo andamento dos pagamentos, 2017 é o pior ano da crise. Somente em julho, os salários foram pagos em dia, graças à utilização da verba de R$ 1,3 bilhão pela venda da folha de pagamento do funcionalismo. Com o dinheiro, o governo quitou maio e junho, além de julho (em dia). Vale lembrar que, desde março de 2016, o prazo oficial para o pagamento é o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado
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Fonte:  EXTRA


Um comentário:

  1. Como não?
    O judiciário, a Alerj, foram todos negociáveis. E a Caixa ou fundo Militar? Por que não é criado? Se o judiciário ganha com a demanda de processos, façam um fundo para os militares de salvagem e confronto também!
    Ora, ora! Somos inteligentes...
    Crie nosso fundo de Pensão Governador, como tem a Educação!

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