segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

STF vota o fim de privilégios de deputados estaduais

Segundo um alto assessor do STF, a prerrogativa das Assembleias Legislativas estaduais está prestes a acabar

Rio - O Supremo Tribunal Federal analisará, quarta-feira, se deputados estaduais poderão manter o mesmo direito que deputados federais e senadores de só serem presos em flagrante de crime inafiançável. E, segundo um alto assessor do STF, a prerrogativa das Assembleias Legislativas estaduais está prestes a acabar.

Os ministros deverão citar o artigo 53 da Constituição Federal, que diz: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". Ou seja, deputados estaduais não fazem parte do Congresso Nacional.

Exemplo prático

No caso envolvendo o presidente da Alerj, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, a sessão que chegou a libertar o trio do PMDB da cadeia não teria sequer ocorrido.

Ora, vejam só

O curioso é que, no Rio, até mesmo carteira de vereador vem com a seguinte inscrição no verso: "Desde a expedição do diploma, os veredaores não poderão ser presos salvo flagrante de crime inafiançável". Pode isso, STF?

Com bloqueio, sem 13º

É dura a vida dos funcionários que trabalham nas empresas de Jorge Picciani. Por conta do bloqueio de bens do grupo Monte Verde, que detém a Agrobilara (empresa de venda de gado), a turma que labuta para o peemedebista corre o risco de ficar sem décimo terceiro salário.

Abalo

A prisão preventiva de Felipe Picciani, único filho do parlamentar não envolvido na política, é o que mais tem pesado no emocional do clã. A amigos, o deputado Rafael Picciani (PMDB), caçula de Felipe, tem dito que o irmão não sabia sequer os nomes dos supostos operadores do esquema de lavagem de dinheiro do qual é acusado.

Critério

A soltura do chefe da Casa Civil na gestão de Sérgio Cabral, Regis Fichtner, causou perplexidade em alguns políticos fluminenses. "Ele está sendo acusado dos mesmos crimes que Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Foi procurador do Sérgio Cabral, suplente dele no Senado. Estranho a Justiça conceder Habeas Corpus menos de uma semana após ele ser preso", diz um dos surpresos.

Em busca da harmonia

Deputados estaduais se encontraram com representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal. Conseguiram desanuviar um pouco o climão que se formara no episódio que envolveu a soltura de Picciani, Paulo Melo e Albertassi, sem que o ofício tivesse sido analisado pela Justiça.

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