terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Lei que exige curso superior em Direito a candidato a oficial da PM é sancionada

Medida foi publicada no Diário Oficial e altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio

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O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta terça-feira, a lei que determina que os candidatos interessados em participar de Cursos para a Formação de Oficiais da Polícia Militar terão que ter o título de bacharel em Direito. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio.

A alteração, que era um desejo antigo da categoria, é uma forma de dar uma maior garantia jurídica a regra. O último concurso para a Formação de Oficiais da Polícia Militar cobrou a formação em Direito. Porém, a exigência foi questionada por alguns candidatos na Justiça. No fim, o Estado conseguiu validar o pré-requisito.

Anteriormente qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais. Após ser constatado a necessidade de regulamentação, o projeto de lei que exigia formação específica foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que aprovou a obrigatoriedade do diploma.




Fonte:  O DIA

7 comentários:

  1. Gostei,porém se acharão delegados.

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  2. Como pode, o exército é a força principal é o oficialato se tem acesso com ensino médio. A polícia estadual força auxiliar do exército e exige curso superior? O regulamento militar é quase o mesmo, acho errado.

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  3. Vão querer autuar todos os subordinados.

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  4. Correto , estarão no mesmo patamar a nível de curso e conhecimento...aí vem a equiparação salarial merecida.ihhhh

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  5. Nós dias de hj com essa violência toda, um cidadão que estudou uns cinco anos para ter um canudo universitário, fazer prova para oficial da PM, para receber chumbo e um dos menores salários do Brasil. Só louco msm.

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  6. Falta no bombeiro agora!!!

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