quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Policiais ainda não conseguem isenção de ICMS na compra de armas


Policiais militares em São João de Meriti

A lei que isenta do pagamento de ICMS e facilita a compra de armas para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) em outubro.

Mas, até agora, nenhum agente de segurança conseguiu usufruir do desconto.

É que, nestes quase três meses, a Secretaria de Fazenda ainda não regulamentou o texto.
Má vontade

A deputada Martha Rocha (PDT), uma das autoras da lei, já pediu ao secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para acelerar o processo.

Barbosa prometeu interferir em favor da causa — mas, até o momento, nada aconteceu.

E há não nada de tão complicado no processo: a Secretaria de Fazenda precisa, por exemplo, determinar quais são os documentos necessários e emitir uma carta autorizando a compra.
Pressão

A turma que assinou o texto (além de Martha, foram mais sete deputados) deveria cobrar: afinal, a lei vale, ou não?

Fonte: EXTRA