quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Alerj aprova lei que mantém aposentadoria a militar inativo que for expulso por irregularidade


RI Rio de Janeiro 15/08/2017 Treinamento da Policia militar. Sub tenente Araujo (primeiro plano) com soldados que treinam em simulacao de comunidade 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, projeto de lei que prevê a manutenção da aposentadoria ao servidor militar inativo — policial ou bombeiro — punido com a exclusão da sua respectiva corporação em função da alguma irregularidade. O projeto é de autoria do deputado Paulo Ramos (sem partido).

— Os servidores militares continuam, mesmo na inatividade, continuam vinculados aos regimentos disciplinares. Quando eles se envolvem em ocorrências, estão sujeitos as mesmas regras que os ativos. Decidimos que, caso punidos, eles perdem a graduação, mas não o provento para o qual contribuíram durante toda a carreira — afirmou o deputado.

Como foi aprovado em segunda discussão, o texto segue para avaliação do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. A lei não fala a respeito dos servidores ativos.

Atualmente, os servidores militares reformados, ou na reserva remunerada, perdem o direito a aposentadoria caso sejam excluídos dos quadros do Estado.