quarta-feira, 18 de abril de 2018

Justiça autoriza estado a receber R$ 2 bilhões de antecipação de royalties que vão quitar o 13º

Com isso, governo correrá contra o tempo para tentar pagar o abono ainda em abril

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro


A juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Juliana de Melo, autorizou o governo fluminense a concluir a operação de securitização de royalties — a antecipação de receitas futuras —, que renderá R$ 2 bilhões ao caixa do Rio. Com isso, o governo tentará quitar o 13º salário de 2017 dentro do mês de abril, mas não há ainda certeza sobre o prazo. A magistrada concedeu parcialmente a liminar ao Ministério Público (MPRJ) para que o órgão tenha acesso completo aos documentos da transação. 

Em trecho de sua decisão, a juíza declarou que haveria riscos de interromper a operação, que havia acabado de ser finalizada na última quinta-feira. "Assim, é certo que o dano inverso é maior que o periculum in mora, pois, repito, considerando o atual estágio do processo de securitização, retirar a receita que o Estado está contando, gerará inegáveis prejuízos ao orçamento público", escreveu.

"Por último, tenho que é direito do Ministério Público ter acesso ao documento constante do anexo 21, para o qual o Réu opôs sigilo, pois o sigilo não abrange o órgão de controle, no caso, o Ministério Público, sendo certo que, este, também tem por dever funcional o de resguardar o sigilo do documento". 

Entenda


O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Financeira (Gaesf) do MPRJ entrou com ação, na última sexta-feira, para que o governo estadual deixasse de realizar a securitização de royalties. 

A operação havia sido concluída na quinta-feira e os recursos, da ordem de R$ 2 bilhões, entrariam no caixa fluminense nesta quinta-feira, dia 19. 

O MPRJ alegou falta de transparência por parte do estado e riscos de prejuízos futuros à previdência estadual. A estimativa de perdas é de R$ 8,8 bilhões em 12 anos. 

O 13º salário ainda está pendente para 167.111 servidores ativos, inativos e pensionistas.O valor líquido em aberto é de R$ 1,1 bilhão líquido.




Fonte: O DIA/colunas servidor/Paloma Savedra