terça-feira, 17 de abril de 2018

Justiça do Rio mantém decisão que impede promoção de bombeiros já neste ano

Em ação de inconstitucionalidade proposta pela PGE, governo fluminense alega aumento de despesa de R$ 20 milhões só este ano.



Em sessão desta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, decisão da semana passada que impede a promoção de bombeiros militares. A liminar havia sido proferida, na quarta-feira, pelo relator, desembargador Bernardo Garcez Neto, conforme a Coluna informou, e hoje o colegiado referendou o entendimento do magistrado. 

O Órgão Especial considerou que há inconstitucionalidade em artigos da Lei Estadual nº 7.658/2017, que mudam as regras para ascensão na carreira de bombeiros e previam a promoção automática da categoria. Os magistrados ainda decidirão depois pelo mérito.

De acordo com a PGE-RJ, só neste ano, o estado teria de gastar R$ 20 milhões a mais com a folha de pagamento dos bombeiros militares. E, em 2019, R$ 48 milhões a mais.

A PGE-RJ argumentou, em sua Representação por Inconstitucionalidade, que, contrariando proibição da Constituição estadual, “a Casa Legislativa, neste grave período de crise financeira, alterou a Lei nº 880/1985, que institui o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, modificando as regras de promoção na carreira, providência que resultará, a toda evidência, em aumento de despesas com pessoal”.




Fonte: Coluna Servidor / O DIA
            Com Paloma Savedra

2 comentários:

  1. Caro mesmo.... Barato é o auxílio moradia que eles recebem para morar no próprio imovel. País miserável....

    ResponderExcluir
  2. Querem economizar? Quero ver eles decidirem acabar com as mordomias de juízes e desembargadores. Carros blindados varios motoristas restaurante privativo elevadores privativos soldos absurdos mordomias nos contra cheques auxílios isso auxílios aquilo varias férias por ano varios recessos por ano. Varios cargos de confiança troca da frota de seus blindados a cada 2 anos. Será que tudo isso custa 20 milhões? Fala sério. Nosso pessoal da saúde salva vidas e não sigam o estado como eles. Nosso pessoal da saúde merece sim promoção salário digno com a função que exercem há varios anos e com direito a promoção. Pelo amor de Deus qual a diferença da alerj pro tj? Nenhuma. Só vagabundo sugando dinheiro do povo. Milhões de processos parados e os vagabundos só se preocupam com seus bolsos. Cambada.

    ResponderExcluir

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.