segunda-feira, 21 de maio de 2018

Estado aplica RAS de forma compulsória e desagrada servidores da Segurança


A retomada do Regime Adicional de Serviço (RAS) pelas polícias Civil e Militar tem sido criticada pelos servidores. O motivo é a decisão de tornar compulsória a escala por parte das unidades de serviço. Nos últimos dias, policiais militares compartilharam mensagens questionando a obrigação imposta pelo Estado. Alguns já oficializaram junto as suas chefias pedindo dispensa da obrigação de realizar o RAS.

Pela Polícia Civil, além da cobrança por pagamentos devidos, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio. (Sindpol) pede, na Justiça, o fim da escala obrigatória sem a adesão voluntária de cada servidor da corporação. Procurada, a PM informou ser uma medida “estratégica” a implementação do RAS compulsório.

— O programa RAS para a polícia civil nunca foi descontinuado, porém o pagamento se encontra irregular desde 2016. Por isso, ajuizamos uma ação civil pública para obrigar o governo a pagar essas dívidas e impedir que os policias sejam escalados compulsoriamemte enquanto não receberem todas as horas extras trabalhadas a que têm direito — disse Marcio Garcia, presidente do Sindpol.

A retomada do RAS foi anunciada no início do mês pelo governador Luiz Fernando Pezão. Nesta quarta-feira, o regime foi colocado em prática. Desde fevereiro, o Estado tem quitado pendências quanto ao RAS e ao programa de metas da Segurança.

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pretende tratar do tema:

— O servidor não pode trabalhar obrigado. Isso prejudica o serviço. Tem que existir um entendimento. Uma adesão voluntária — disse o deputado Bruno Dauaire, vice-presidente da Comissão.

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