domingo, 22 de julho de 2018

Ao sancionar LDO de 2019, Pezão mantém direito dos servidores a reposição anual


O governador Luiz Fernando Pezão manteve, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, a possibilidade de concessão da reposição anual sobre a inflação a todos os servidores públicos estaduais. A disposição é comum, como a aprovada para 2018, apesar de não ter sido aplicada. Pezão vetou, porém, emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de priorizar o pagamento dos salários dos servidores.

A reposição anual está prevista na Constituição Federal. O governo do Estado, porém, não tem seguido a determinação. A justificativa para isso se dá pela grave crise financeira, além do impacto que uma possível reposição terá sobre os aumentos.

Enquanto isso, boa parte dos funcionários públicos do Estado cobra, no mínimo, quatro anos de reposição salarial pendente. Alguns indicam a necessidade de reposição de 25% sobre os vencimentos.