quinta-feira, 12 de julho de 2018

Apesar de liminar, desconto de 14% será mantido no salário de junho do estado

Governo fluminense ainda não foi notificado de determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para reduzir o percentual para 11%

Sessão desta segunda-feira do Órgão Especial do TJ-RJ - Paloma Savedra / Agência O Dia

Rio - O governo estadual ainda não foi notificado da liminar do Judiciário do Rio, que determina a volta da cobrança de 11% de contribuição previdenciária dos servidores. Assim, a alíquota que será aplicada sobre os salários de junho de funcionários ativos, aposentados e pensionistas ainda será de 14%. 

O depósito dos vencimentos será feito nesta sexta-feira (13 de julho), que é o décimo dia útil seguinte ao mês trabalhado. Receberão o pagamento integral 457.243 vínculos de todas as categorias.

Será depositado pela Secretaria Estadual de Fazenda o valor líquido de R$ 1,68 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. De acordo com o governo, os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Julgamento

Na última segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou o pedido de liminar feito em quatro ações para a derrubada do aumento da alíquota previdenciária. A contribuição era de 11% e, no ano passado, em meio à crise financeira estadual, a Alerj aprovou a elevação do percentual para 14%.

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