domingo, 22 de julho de 2018

Rio recorre ao STF para manter taxa de 14% para Previdência sobre o salário do servidor


Carmen Lucia, presidente do STF 

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio protocolou, nesta sexta-feira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de suspensão de tutela provisória para sustar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu liminar para invalidar o desconto de 14% feito para a Previdência sobre os salários dos servidores públicos estaduais.

O pedido foi feito sob a argumentação de que a decisão estadual fere a ordem pública. Por ter sido protocolado no plantão judicial, o caso poderá ser avaliado pela presidente do Corte, ministra Cármen Lúcia. A previsão de integrantes do Estado é de que uma decisão saia já no início da próxima semana.

No último dia 9 de julho, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ aceitaram os pedidos feitos por representações de servidores estaduais e concederam liminar para suspender o aumento da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%, em função de lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em maio de 2017.

O relator do caso, desembargador Fábio Dutra, considerou o fato de os servidores estarem sendo "nitidamente prejudicados" pela má gestão do Estado, e o peso causado pelo aumento da contribuição sobre as rendas mensais. O desconto ao Rioprevidencia é aplicado sobre todos os servidores ativos do Estado, além dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS, de R$ 5.645,80.