domingo, 1 de julho de 2018

Servidores do Executivo também cobram 5% de reajuste

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aprovação do reajuste de 5% para os servidores do Judiciário, do Ministério Público (MPRJ) e da Defensoria Pública pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mobilizou outras categorias. Os funcionários do Executivo, que, junto com os dos outros Poderes, pediram ao governo a correção de 25% por quatro anos sem atualização salarial, vão agora reivindicar pelo menos o mesmo percentual de revisão remuneratória autorizado pela Alerj. As categorias se reunirão na segunda-feira para tratar do assunto.

A concessão de revisão salarial ao pessoal do Executivo estadual, porém, depende do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) enviar um projeto de lei ao Legislativo. À Coluna, Pezão disse que não existe essa possibilidade. "Não darei reajuste", limitou-se a dizer.

Sobre a sanção às revisões salariais do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), MPRJ e Defensoria, ele vem afirmando que vai esperar o texto chegar para analisá-lo. Fato é que integrantes do governo cravam que Pezão vetará.

Vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Fundação Cecierj (SindCecierj), Bruna Werneck defendeu que a isonomia entre os funcionários dos Poderes de todo o Estado do Rio deve ser garantida. Por isso, a correção remuneratória será pauta prioritária dos representantes do pessoal do Executivo.

Ela também lembrou que, em 10 de maio, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), composto também por entidades de trabalhadores dos outros Poderes e órgãos, protocolou ofício no Palácio Guanabara, pedindo reunião com Pezão. A intenção era pleitear 25% de recomposição salarial — os cálculos são referentes ao acumulado de quatro anos.

"O que o Muspe pede são os 25% que reporiam as perdas sofridas desde 2014. Para garantir a isonomia, o mínimo que o governador deveria dar são os 5% que concederam às carreiras ligadas ao Judiciário, referentes ao período entre 2014 e 2015", defendeu Bruna Werneck.

Os representantes do Muspe fazem coro com um discurso: de que a Constituição Federal prevê revisão geral anual dos salários dos servidores. E que a medida não viola o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois não se trata de aumento real (reajuste acima da inflação) e sim de recomposição salarial das perdas provocadas pela inflação.

"O que o Muspe pede são os 25% que reporiam as perdas sofridas desde 2014. Para garantir a isonomia, o mínimo que o governador deveria dar são os 5% que concederam às carreiras ligadas ao Judiciário, referentes ao período entre 2014 e 2015", defendeu Bruna Werneck.

Os representantes do Muspe fazem coro com um discurso: de que a Constituição Federal prevê revisão geral anual dos salários dos servidores. E que a medida não viola o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois não se trata de aumento real (reajuste acima da inflação) e sim de recomposição salarial das perdas provocadas pela inflação.

Pauta frequente


O funcionalismo pretende cobrar dos próximos governos, todo ano, a atualização das remunerações. O Muspe chegou a fazer sabatina com alguns pré-candidatos e o tema também foi colocado.

"Pensando em compromissos a longo prazo, ao menos conseguimos junto aos pré-candidatos que estiveram presentes na sabatina a garantia de que honrariam a reposição anual", disse Luciane Soares, presidente da Associação de Docentes da Uenf.

Ano eleitoral ajudou em aprovação


Os projetos de lei para a reposição salarial de 5% das categorias do TJ-RJ e MPRJ foram enviados em 2015 pelos órgãos à Alerj. Desde então, estavam engavetados. Com a proximidade do período eleitoral, este ano, os servidores começaram a articular, em fevereiro, com o Parlamento.

O lobby funcionou: os textos foram aprovados por unanimidade, com revisão a partir de setembro, e a Casa ainda incluiu os funcionários da Defensoria. O Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Rio informou que a medida fere o regime.

Já integrantes do governo fluminense criticaram a postura do Legislativo, considerando-a "irresponsável". Sobre a indignação dos servidores do Executivo, os deputados dizem que a revisão depende de Pezão. "Quem envia proposta de reajuste para o Executivo é o governador", ressaltou Luiz Paulo (PSDB).



Fonte: O DIA
             Coluna do Servidor
             PALOMA SAVEDRA

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