sexta-feira, 27 de julho de 2018

Tóffoli reforça que elevação da contribuição de servidores é tema restrito ao Supremo

BSB - Brasília - Brasil - 26/06/2018 - PA - O ministro do Supremo, Dias Toffoli, durante sessão da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo


Ao suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que a Justiça estadual não pode discutir a elevação da contribuição à Previdência por parte dos servidores. 

Para Toffoli, o Órgão Especial do TJ-RJ não poderia ter julgado os pedidos de suspensão do aumento da contribuição — antes, a taxa era de 11% —, já que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, havia determinado a paralisação de todas as ações referentes ao tema. 

Barroso é relator de um caso de repercussão geral sobre a questão. Trata-se de uma ação do governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que impediu o ente a aumentar o desconto para a previdência. O ministro ordenou então que todos os processos existentes (em âmbito estadual e municipal) fossem suspensos até que ele julgasse o recurso principal, cuja decisão servirá de base para todos os outros pedidos.

Diante da decisão do STF, os servidores já se organizam na tentativa de validar a posição do Tribunal de Justiça do Rio. A ideia é protocolar um agravo regimental na busca de uma revisão do despacho dado por Tóffoli. Neste caso, porém, o agravo terá de ser analisado pelo plenário do Supremo, o que não tem prazo para acontecer. 

O desconto à Previdência por parte dos servidores do Estado do Rio passou, de 11% para 14%, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar proposta do governador Luiz Fernando Pezão. 


Fonte:  Extra/ O DIA