segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Estado do Rio teme que União rompa acordo de recuperação fiscal

Possibilidade existe se Alerj mantiver reajuste de 5% para TJ, MPRJ e Defensoria

Governador Pezão - Marcio Mercante / Agencia O Dia

Rio - O governo fluminense teme que a União rompa o acordo de recuperação fiscal com o estado caso o reajuste de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública vingue. O governador Luiz Fernando Pezão tem falado com deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que há esse risco, e que o Conselho de Supervisão - vinculado ao Ministério da Fazenda - do regime indicou a possibilidade. De acordo com as informações, a aplicação das correções salariais representa aumento de gastos e está em desacordo com as regras do convênio.

O veto do governador ao reajuste entrará na pauta de quarta-feira da Alerj. A Casa aprovou os projetos de lei por unanimidade, em 28 de junho, e a expectativa é de derrubada da decisão de Pezão.

Com o apelo do Executivo, uma saída apontada por alguns parlamentares é que não haja sessão por falta de quórum. No entanto, essa ideia deve encontrar obstáculos, já que as categorias prometem ocupar as galerias do Parlamento e pressionar os deputados.


Vans e ônibus virão de outras cidades até à capital com servidores do Tribunal de Justiça (TJ), MPRJ e Defensoria. A mobilização comprova que a articulação será forte. Representantes das carreiras também têm percorrido alguns gabinetes da Alerj. Eles contam ainda com o fato de ser período eleitoral para ter êxito.

Questionado pela Coluna se o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode indicar descumprimento do acordo, Pezão declarou o seguinte: "Não vamos sofrer por antecipação". E ele confirmou que, se necessário, o governo vai à Justiça. "(Se a Alerj mantiver o reajuste) Vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF)", disse.

O Conselho já se posicionou contrário às revisões remuneratórias das carreiras. Em nota, afirmou que os reajustes ferem itens da lei complementar (federal) que criou o regime fiscal.

Divergências

Os conselheiros declararam que a medida não se enquadra nas exceções previstas na mesma lei, que abre possibilidade para os casos de revisão geral anual (recomposição das perdas inflacionárias), como estabelece a Constituição Federal.

Os deputados e as carreiras argumentam o contrário: ressaltam que os 5% correspondem às perdas salariais dos funcionários em 2015 — ano em que os chefes do TJ e MPRJ enviaram as propostas de revisão remuneratória. Vale lembrar que o pessoal da Defensoria foi incluído por emenda no texto do Ministério Público.

Os textos ficaram engavetados no Legislativo por todo esse tempo, até que, em fevereiro de 2018, líderes das categorias passaram a articular com a Casa a votação. Os servidores apostaram que, devido ao período eleitoral, seria mais fácil de aprová-los, o que de fato aconteceu.

Reajustes a partir de setembro

Pelos textos aprovados na Alerj, o reajuste valerá a partir de setembro. As propostas estavam paradas na Casa desde 2015, e as razões apontadas para isso são diversas. Um dos motivos, segundo fontes, seria que o Judiciário, por exemplo, temia o aumento de gastos. A maior preocupação era com o limite de despesas imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Defensoria informou qual será o peso financeiro com a medida, e disse que "o aumento está dentro do orçamento do órgão e, portanto, não precisará de repasse extra do Executivo". "A partir de setembro, a reposição terá impacto de R$ 844.331,01 na folha da Defensoria de 2018. O gasto extra mensal será, em média, de R$ 168.000,00. Não há, ainda, estudo para 2019". O MPRJ não respondeu e o TJ disse que não tem o estudo atualizado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.