sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Histórico aponta que Estado nunca adotou a política da reposição geral aos servidores


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Um dos argumentos utilizados pelo governo do Rio para tentar barrar os reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, a reposição geral anual a todos os funcionários públicos do Estado nunca foi tratada pelo Executivo desde a regulamentação da emenda constitucional, em 2001. De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a separação dos poderes tornou comum a oferta, por cada ente autônomo, das suas respectivas reposições, a exemplo das leis promulgadas nesta semana.

Desde 2001, o chefe do Tribunal de Justiça do Rio, por exemplo, envia a Alerj projeto de lei prevendo a reposição dos vencimentos dos servidores vinculados ao órgão. À exceção de vetos parciais, boa parte dos projetos foram sancionados pelos governadores que passaram pelo Palácio Guanabara.

Em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão chegou a vetar a reposição do Judiciário. O argumento de Pezão, porém, apontou para outra direção, a de que a aprovação violava às regras eleitorais quanto a oferta de aumentos. A lei voltou para a Alerj que derrubou o veto, promulgando a lei. Os percentuais aprovados, por sinal, foram aplicados. O mesmo aconteceu com as reposições do Ministério Público a partir de 2001.

Quanto aos servidores do Executivo, as elevações dos vencimentos foram feitas individualmente, categoria por categoria. Foram tratados planos de carreira ou a oferta de novos pisos salariais. Em 2014, mais de 15 leis foram enviadas à Alerj. Em nenhum momento, porém, houve a aplicação de uma revisão geral anual pela inflação.