sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Histórico aponta que Estado nunca adotou a política da reposição geral aos servidores


Resultado de imagem para mesac alerj
Um dos argumentos utilizados pelo governo do Rio para tentar barrar os reajustes aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria, a reposição geral anual a todos os funcionários públicos do Estado nunca foi tratada pelo Executivo desde a regulamentação da emenda constitucional, em 2001. De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a separação dos poderes tornou comum a oferta, por cada ente autônomo, das suas respectivas reposições, a exemplo das leis promulgadas nesta semana.

Desde 2001, o chefe do Tribunal de Justiça do Rio, por exemplo, envia a Alerj projeto de lei prevendo a reposição dos vencimentos dos servidores vinculados ao órgão. À exceção de vetos parciais, boa parte dos projetos foram sancionados pelos governadores que passaram pelo Palácio Guanabara.

Em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão chegou a vetar a reposição do Judiciário. O argumento de Pezão, porém, apontou para outra direção, a de que a aprovação violava às regras eleitorais quanto a oferta de aumentos. A lei voltou para a Alerj que derrubou o veto, promulgando a lei. Os percentuais aprovados, por sinal, foram aplicados. O mesmo aconteceu com as reposições do Ministério Público a partir de 2001.

Quanto aos servidores do Executivo, as elevações dos vencimentos foram feitas individualmente, categoria por categoria. Foram tratados planos de carreira ou a oferta de novos pisos salariais. Em 2014, mais de 15 leis foram enviadas à Alerj. Em nenhum momento, porém, houve a aplicação de uma revisão geral anual pela inflação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.