segunda-feira, 27 de agosto de 2018

NOTÍCIAS SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO DO ESTADO -Pezão busca apoio para tentar aprovar projeto

Sessão desta quarta-feira terá, ao todo, cinco vetos para análise dos parlamentares - Thiago Lontra


Rio - O governo Luiz Fernando Pezão trabalha para driblar o enfraquecimento de sua base na Alerj e tentar aprovar proposta que, segundo o estado, vai ajudar no reforço de caixa para quitar o décimo terceiro salário deste ano. Além da já conhecida desmobilização de deputados aliados, muitos não têm comparecido no plenário por estarem em campanha eleitoral nas ruas.

O Projeto de Lei Complementar 56 prevê programa de refinanciamento de dívidas a empresas que têm débitos de ICMS vencidos até dezembro de 2017 com o Rio. A estimativa é que a medida renda até R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses.

"É um período difícil (de campanha eleitoral). Mas estamos trabalhando", declarou Pezão.


A expectativa é que o texto comece a ser discutido amanhã, quando será aberto o prazo para entrega de emendas. E, na quarta-feira, os parlamentares devem discutir as propostas de aditivos ao texto no colégio de líderes.

O projeto iria ao plenário da Casa, na última terça-feira, mas acabou sendo retirado de pauta pelo presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT). Caso contrário, o PLC seria arquivado sem passar por discussão.

Isso porque não havia nenhum representante da base governista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado Luiz Paulo (PSDB) seria o membro do colegiado a dar o seu voto contrário. Em seguida, a proposta seria encaminhada para arquivamento.

O tucano sustenta o argumento de que não tem como o projeto avançar, pois uma lei estadual de 2016 impede o programa de refinanciamento (Refis) por 10 anos.

Oposição critica

Se a base governista articular com a Casa, há chances de o texto passar. Se não, parlamentares apostam em mais uma derrota para o governo estadual. Inclusive, deputados de oposição criticam o projeto, e defendem que será "mais um alívio" concedido a empresas devedoras, e que o argumento do estado sobre a necessidade de verbas para o 13º é "chantagem".

De acordo com o texto, a concessão de redução de multa e juros será para casos de pagamento da dívida em uma parcela única ou em mais cotas. Nos casos dos contribuintes inscritos na dívida ativa, o débito é administrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Em outros, pela Secretaria Estadual de Fazenda.

Estado recorre

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) entrará, esta semana, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que as leis de reajustes de 5% aos servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública - aprovadas na Alerj - saiam do papel. O governo considera que as leis são inconstitucionais e que ferem o Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado aderiu em setembro de 2017.

Saída do regime

As categorias rebatem e dizem que se trata de recomposição inflacionária e que o percentual corresponde ao ano de 2015, anterior ao regime fiscal. O Conselho de Supervisão da recuperação fiscal diz que a medida pode ocasionar a exclusão do Rio da recuperação fiscal. O Conselho aponta ainda um impacto anual total de R$ 195 milhões, incluindo o pagamento dos aposentados e da contribuição patronal.

FONTE: O DIA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.