sábado, 25 de agosto de 2018

Secretário de Fazenda do Rio avalia possível fim da Recuperação Fiscal: ‘Catastrófico’


A possibilidade de o Estado do Rio ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União começa a assombrar os integrantes do governo estadual. Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos aumentos oferecidos a servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ao Ministério Público (MP-RJ) e à Defensoria. A aplicação de aumentos é vedada durante o programa fiscal, e pode resultar em extinção sumária do Regime. O cenário é temido pelo secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Luiz Cláudio Lourenço Gomes.

— Seria catástrófico. Não existe composição que se possa fazer para compensar essa questão. Somente com a exclusão, o Estado teria que pagar R$ 18 bilhões à União. São de cinco a seis folhas do funcionalismo — lamentou o secretário, que completou:


— Não há como suportar (o aumento da despesa com os reajustes). É uma questão jurídica, como o próprio Conselho de Supervisão já se manifestou. Ao fazer isso, o Estado está fora.

Caso seja excluído do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio terá que ressarcir o governo federal em R$ 18,8 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, esse é o valor que o estado deixou de recolher em função do ingresso no RRF, a partir de setembro de 2017. Os reajustes oferecidos aos servidores do Judiciário podem justificar a exclusão.

O regime estabelece que o estado que não cumprir as regras previstas no programa será excluído e terá que pagar os valores que ficaram suspensos com acréscimo de encargos financeiros por inadimplência. O Tesouro informou que R$ 13 bilhões do total de R$ 18,8 bilhões se referem à dívida do estado com a União, e teriam que ser pagos por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O restante do valor, superior a R$ 5 bilhões, se referem a dívidas que a a União pagou a instituições financeiras no lugar do Rio de Janeiro. Esse total precisa ser devolvido em até 36 prestações mensais consecutivas acrescidas do encargo de cada contrato.

Fonte: Extra