terça-feira, 11 de setembro de 2018

Batalha entre Alerj e Pezão sobre vistoria de carros com kit gás continua

Deputado quer ajuda do Ministério Público para acabar com vistoria do Detran

A Assembleia recorreu a um novo aliado no cabo de guerra com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pelo fim da vistoria de veículos movidos a GNV.

Nesta segunda-feira (10), o deputado Luiz Paulo (PSDB) enviou uma representação ao procurador geral de Justiça, Eduardo Gussem, pedindo ajuda ao Ministério Público para fazer valer a Lei 8.091/2018, que acabou com a vistoria anual do Detran a carros equipados com kit gás.

O principal argumento do parlamentar, relator do projeto sancionado na CCJ, é que a vistoria realizada pelo Inmetro já atenderia a todos os requisitos de segurança, inspeção veicular e ambiental exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que, portanto, a obrigatoriedade de outra inspeção, feita pelo Detran, seria uma apropriação indevida de tempo e de dinheiro do contribuinte.
Relembre o caso

Em 3 de setembro, o governador sancionou o texto da lei, de autoria do deputado Dica (PR) mas, três dias depois, voltou atrás na hora de regulamentar seu funcionamento.

Atualmente, motoristas que apresentarem comprovação de vistoria do Inmetro ao Detran ficam isentos apenas da inspeção no equipamento de GNV.