quarta-feira, 26 de setembro de 2018

MAIS UMA VITÓRIA DA RAZÃO E DA JUSTIÇA

TRE julga Improcedente OUTRA denúncia, contra Mesac e Mara:







Trata-se de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Mesac Eflain da Silva
Espindola e Mara Souza, por infração à norma do artigo 36 da Lei 9.504/97.
A Notícia de Fato – NF 1.02.000.001607/2018-14 foi elaborada a partir de denúncia de que os representados estariam veiculando propaganda antecipada nas redes sociais, fardados, inclusive utilizando outdoor em via pública.
A inicial veio acompanhada de vídeo em que foi gravada a imagem de um outdoor contendo a seguinte
mensagem: “02 de julho, Dia dos Bombeiros, Parabéns aos profissionais que cumprem tão nobre missão.
Mesac Eflain. Mara Souza. Orgulho de ser bombeiro”.
"A meu sentir, a mensagem que fundamenta o pedido não caracteriza sequer o enaltecimento das qualidades pessoais dos representados, uma vez que se limita a felicitar e homenagear os bombeiros militares pelo seu dia.  Saliento, inclusive que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que a divulgação de mensagens
de agradecimento e felicitações caracterizam mera promoção pessoal, não se confundindo com propaganda antecipada.
Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.


CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
Relator





Obs.: Não adianta tentar arranjar denúncias infundadas, a tropa já sabe em quem vai votar no próximo dia 07 de Outubro: Estadual Mesac Eflain 28193 e Federal Cabo Mara da Saúde 2893.