segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Governo do Rio divulga regras e datas de recenseamento de servidores estaduais

O governo do Estado do Rio liberou as regras e o calendário de recenseamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A atualização cadastral será feita a partir de 12 de novembro de 2018. Empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, servidores temporários e beneficiários de pensões especiais custeadas pelo Tesouro Estadual, que tenham sua folha de pagamento gerida pela Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, também deverão passar pelo procedimento. A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário. Confira as datas abaixo.
Todo o processo será feito em qualquer agência do banco Bradesco em todo país. Ao fim da atualização cadastral, a pessoa receberá um comprovante de que passou pelo procedimento.
Caso o agente público ou o pensionista tenha mais de um vínculo no governo do estado, o recadastramento será válido para todos eles. O tempo que a pessoa levar no banco para fazer o recenseamento não será considerado falta nem atraso.
Para fazer o recenseamento
Para os ativos, será preciso apresentar documento de identidade com foto (inclusive digital), CPF e comprovante de residência em nome do próprio, referente a um dos três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência preenchida antecipadamente (veja o modelo abaixo). Além disso, será preciso levar PIS/Pasep, título de eleitor (valem também e-Título e comprovante de votação ou quitação eleitoral em 2018), além de carteira de trabalho.
Para os inativos, serão necessários os mesmos documentos, exceto a carteira de trabalho.
No caso dos pensionistas, será preciso levar a certidão de nascimento (se o menor não tiver RG). Os adolescentes que não tiverem comprovante de residência em seu próprio nome deverão apresentar declaração assinada pelo titular do endereço onde moram.
Se a documentação estiver incompleta, o recenseamento não será concluído.
Se o pensionista for menor de idade
O menor de idade deverá ser representado no recenseamento pelo pai ou pela mãe, pelo tutor, pelo curador ou pelo guardião. Se for emancipado, terá que apresentar declaração de emancipação ou documento equivalente.
Ainda segundo a Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, os termos judiciais de tutela, curatela e de nomeação de administrador provisório substituem para todos os efeitos o instrumento de procuração, devendo os portadores de tais termos apresentar originais ou cópias autenticadas de seus documentos, assim como de seu representado.
Quando o interessado não puder comparecer por dificuldade de locomoção
Se o convocado para o recadastramento tiver dificuldade ou impossibilidade de se locomover, o procedimento poderá ser feito por meio de um procurador. Para isso, este representante legal deverá apresentar uma procuração outorgada há menos de três meses. Esse documento deverá ser emitido com poderes específicos e firma reconhecida. Documentos originais ou cópias autenticadas do titular também deverão ser levados.
Em caso de não comparecimento
Aquele que não comparecer durante o período de convocação terá o pagamento suspenso. A reativação até será permitida posteriormente, se o interessado passar pelo procedimento. Mas, uma vez vencido o prazo, o recenseamento somente poderá ser feito nos setoriais de Recursos Humanos (para ativos e inativos) e numa unidade do Rioprevidência (para pensionistas). Neste último caso, porém, será preciso fazer um agendamento.
Se, depois de seis meses o servidor ativo, o inativo ou o pensionista não tiver feito o cadastramento, seu pagamento será cancelado.
A listagem daqueles que não comparecerem na primeira chamada e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado, até o 10º dia útil do mês seguinte à convocação.
Confira as datas
Aniversariantes - Período de recenseamento / Dias úteis
Nascidos em novembro - de 12 a 23 de novembro de 2018
Nascidos em dezembro - de 11 a 24 de dezembro de 2018
Nascidos em janeiro - de 11 a 25 de janeiro de 2019
Nascidos em fevereiro - de 11 a 25 de fevereiro de 2019
Nascidos em março - de 11 a 25 de março de 2019
Nascidos em abril - de 11 a 25 de abril de 2019
Nascidos em maio - de 13 a 24 de maio de 2019
Nascidos em junho - de 11 a 25 de junho de 2019
Nascidos em julho - de 11 a 25 de julho de 2019
Nascidos em agosto - de 12 a 23 de agosto de 2019
Nascidos em setembro - de 11 a 25 de setembro de 2019
Nascidos em outubro - de 11 a 25 de outubro de 2019
Como deve ser a declaração de residência, se endereço não puder ser comprovado
Eu________________________________________________________documento de identidade_________________________ órgão exp._______________________ CPF ______________________ nacionalidade ________________________________________ naturalidade _____________________ telefone (DDD e n°) _____________________________ celular (DDD e n°) _________________________ e- mail_______________________________ Na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à ___________________________________________, Bairro _________________________________, Cidade ________________________________, UF _______ e CEP ________________. Declaro, ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Rio de Janeiro, ____ / _________ / ________
Assinatura do requerente


FONTE: EXTRA