domingo, 11 de novembro de 2018

Pezão aumenta prazo para quitação e amplia margem para servidor pegar empréstimos

O governador Luiz Fernando Pezão alterou, nesta sexta-feira, as regras para a contratação de empréstimos consignados por parte dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Estado do Rio de Janeiro. Por decreto, Pezão decidiu aumentar o prazo para pagamentos, dos atuais 84 meses, para 96 meses, além de ampliar a margem consignável sobre os salários, de 30% para 35%. As regras foram divulgadas nesta sexta-feira e já estão em vigor.
A ampliação da margem do consignado é uma cobrança antiga dos funcionários públicos. A regra adotada, porém, tem uma peculiaridade. Hoje, as contratações de empréstimos estão limitadas a 30% do vencimento, já abatidos os descontos previstos por lei. A partir de agora, o limite para contratação, por meio de débito no contracheque, seguirá em 30%. Haverá, entretanto, a possibilidade de ampliar em 5% a margem com pagamentos por meio do cartão de crédito.
Outra determinação aponta para a renegociação de contratos para as novas regras, desde que os acordos firmados ofereçam essa possibilidade. Caso o serviço queira reduzir o desconto mensal diante do aumento de parcelas, isso será possível. De acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento, as novas regras seguem determinação do governo federal, que tem adotado as mesmas normas.
Diante da crise no Estado, Pezão alterou, no início de 2016, as regras para a contratação, por parte dos servidores, de créditos consignados com abatimento na folha. Em anos anteriores, a margem do consignado chegou a 50% do vencimento.
FONTE: EXTRA