terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Defesa de Pezão pede ao STF a revogação da prisão do governador



A defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão , entrou com um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal ( STF ), nesta segunda-feira. De acordo com os advogados de Pezão, as acusações de que o governador recebeu propina foram baseadas em declarações de delatores e em “papeluchos produzidos por eles próprios, para viabilizar seus respectivos acordos de colaboração”. Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva de Pezão.
A operação que culminou com a prisão de Pezão tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado. Ele acusa Pezão de receber do esquema criminoso uma mesada de R$ 150 mil de 2007 (na época vice-governador) a 2014 e mais décimo terceiro salário e dois bônus no valor R$ 1 milhão cada.
Na investigação, os procuradores fazem ligação do governador com empresários responsáveis pela instalação de placas de energia solar do Arco Metropolitano. Elas custaram ao governo do estado R$ 96,7 milhões, o que corresponde a mais de R$ 22 mil por unidade. Miranda disse ainda que recebeu ordem de Cabral para pagar R$ 300 mil à empresa High End, especializada em painéis solares, como remuneração por serviços prestados na casa de Pezão em Piraí.
No pedido, a defesa argumeta que a versão de um delator não pode ser confirmada pelo que outro diz. Os advogados alegam que a prisão preventiva é ilegal pois não apresenta uma motivação, apenas "ilações, suposições e conjecturas sobre a suposta necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública". Segundo o pedido, não há provas que sustentem o pedido de prisão preventiva.
"O pretexto invocado para decretar a prisão preventiva do paciente foi a necessidade de garantia da ordem pública, adensada no caso concreto pela “probabilidade de reiteração e persistência na prática de atividades ilícitas, sobejamente evidenciados pela medida cautelar em mesa”, somada à estabilidade e permanência da organização criminosa desde 2007 e à gravidade concreta das condutas apuradas. Não obstante, essa motivação é deficiente, violando o núcleo essencial da cláusula da motivação das decisões judiciais", argumentam.
Além de Miranda, Pezão ainda foi citado por outros dois delatores que firmaram acordo de colaboração premiada com o STJ: o doleiro Álvaro José Novis e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Filho .
Além disso, a defesa alega que o ministro Felix Fischer, que autorizou o pedido de prisão feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não tinha competência para autorizar a prisão de Pezão, uma vez que apenas a Corte Especial do STJ poderia ordenar essa medida. Os advogados argumentam que as investigações contra o governador do Rio no STJ foram conduzidas por ouros ministros, logo Fischer não poderia ser o relator do caso, argumentam.
"Ante o exposto, é lícito concluir que a autoridade coatora usurpou competência alheia para julgar o paciente, violando a cláusula pétrea que proíbe a prisão cautelar decretada por autoridade judiciária incompetente (artigo 5º, LXI do texto magno)".
Pezão está preso em Niterói
Pezão está preso desde quinta-feira passada no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, por determinação do ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado de receber R$ 39 milhões em propinas, pelo delator Carlos Miranda, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato. O pedido de prisão foi feito pela Polícia Federal do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato.
A ordem para a prisão foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato
FONTE: EXTRA