terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Retomada de pagamento de salários no 2º dia útil não é garantida no Estado

Um dos desafios do governador eleito, Wilson Witzel, será atender ao pleito do funcionalismo


Ainda não há uma definição pela equipe de transição de governo do Estado do Rio sobre uma mudança no calendário de pagamentos do funcionalismo. Atualmente, a data oficial de pagamento de salários para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo é o décimo dia útil. As categorias reivindicam a retomada do depósito até o segundo dia útil (no mês seguinte ao trabalhado), como era antes da crise. A antecipação do prazo para o crédito passa a ser um dos desafios do governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), com o funcionalismo.
Em entrevista à Coluna ainda no primeiro turno da eleição, Witzel declarou que pretendia fazer um estudo de viabilidade financeira para poder voltar a pagar até o segundo dia útil após o sexto mês de governo. Ele disse que uma das medidas que ajudaria seria o combate à sonegação fiscal e a atração de novos investimentos para o estado.
Fontes da Coluna declararam que há intenção de fazer a mudança no cronograma de depósitos dos vencimentos, mas por enquanto não se pode cravar uma decisão.
As alterações nos prazos de pagamento começaram no final de 2015. Naquele momento o governo fluminense já dava sinais da grave crise financeira que o estado iria atravessar. Até outubro daquele ano, o cronograma era o seguinte: os aposentados recebiam os vencimentos no primeiro dia útil do próprio mês trabalhado e os ativos no segundo dia útil. Já a data limite para pagar pensionistas era de outra forma: o depósito era nos últimos cinco dias úteis do próprio mês-referência.
Até que, em dezembro de 2015, o estado começou a mudar o calendário e publicou decreto prevendo que, a partir de janeiro de 2016, os salários seriam quitados no sétimo dia útil. Pouco depois, em março (de 2016), o governo editou novo decreto e postergou a data: o décimo dia útil passou a ser o limite para quitar os pagamentos do funcionalismo. Desde então, não houve mudanças.
Com ajuda de recursos do Fundeb, a Secretaria Estadual de Educação conseguiu pagar em dia os seus professores e demais servidores da ativa mesmo na crise. E a pasta vai quitar o salário de dezembro esta semana: o depósito sairá até sexta-feira, conforme a Coluna informou na edição de ontem.
Município postergou data
Com uma crise batendo na porta também do Município do Rio, o prefeito Marcelo Crivella alterou a data de pagamento dos mais de 160 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas em dezembro do ano passado. O prazo para os depósitos também era o segundo dia útil, e ele postergou para o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
O decreto previa datas para todo o primeiro semestre. Depois, o município editou um outro mantendo o quinto dia útil.
O retorno do segundo dia útil como prazo para o depósito também está na pauta de reivindicações das categorias do Município do Rio. O Movimento Unificado dos Servidores Municipais (Mudspm) bate na tecla também do reajuste, já que todas as carreiras do Executivo estão sem a reposição salarial anual desde 2017.
Em entrevista à Coluna no último dia 11, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Messina, disse que a prefeitura planeja conceder reajuste de mais de 8% (acumulado) no salário de janeiro de 2019.
FONTE: O DIA