terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Witzel defende transferência de Pezão e Cabral para presídio federal

Governador eleito do Rio de Janeiro disse que pedirá a transferência ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Atualmente, governador, ex-governador e deputados estão em prisões estaduais.





O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou nesta quarta-feira (12), após participar de encontro com governadores eleitos em Brasília, que pedirá ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, a transferência para presídios federais de presos que classificou como "ilustres", como o governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral e deputados estaduais.


Atualmente, eles estão em prisões estaduais. Pezão está em um quartel da Polícia Militar em Niterói. Sérgio Cabral, em Bangu 8.


“O presídio federal é uma necessidade para os presos federais. Lá no Rio de Janeiro, nós temos ilustres presos federais, que são governadores, ex-governadores, governadores que estavam em exercício, deputados estaduais. E, para o estado, isso é muito ruim. O ideal é que eles fiquem no presídio federal”, afirmou.


Witzel disse que apresentará ao futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, a proposta de se construir mais presídios federais.


“Já havia uma previsão de instalação de um presídio federal no TRF [Tribunal Regional Federal] da Segunda Região, quando eu era juiz da execução penal no Espírito Santo. Na reunião de hoje [entre os governadores eleitos] foi até aventada a possibilidade de ter um presídio federal em cada estado, um presídio federal de segurança máxima”, declarou.




Fuzis




Witzel voltou a defender a proposta, que defendeu na campanha eleitoral, de abater a tiros quem estiver portando fuzil.


O Código Penal atualmente prevê que não há crime quando o cidadão ou policial praticar o ato em “estado de necessidade” (ou seja, para se salvar de algum perigo), em legítima defesa ou no cumprimento de dever legal. Essas situações são chamadas de “excludentes de ilicitude”.


Para Witzel, que é ex-juiz federal, o dispositivo da lei que trata das circunstâncias de legítima defesa já abrange essa situação, mas pode levar a interpretações.


Segundo ele, há uma divergência por se tratar de “eliminar a vida humana”. Daí a necessidade de se aprovar um texto para incluir mais uma excludente de ilicitude.





“Há uma proposta do presidente Bolsonaro que tem como premissa o que já ocorreu no Haiti, que é uma autorização de engajamento, que permitiria que alguém simplesmente pelo fato de estar portando fuzil já pudesse de imediato ser abatido”, disse.


Witzel afirmou que, caso a proposta venha a ser apresentada, ele vai “se empenhar” para que seja aprovada no Legislativo.


“Caso a proposta de inclusão no artigo 25 do Código Penal de mais uma excludente de ilicitude venha a ser apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, eu já disse a ele que, como governador do Rio de Janeiro, vou me empenhar para que seja aprovada, pedindo [apoio] à nossa bancada [no Congresso]”, afirmou.


Acrescentou ainda que, enquanto isso não acontecer, o policial já tem um protocolo e deve segui-lo.


“Do meu ponto de vista, acredito que já tenhamos a devida excludente de ilicitude, e o policial tem que ser orientado desse protocolo", afirmou.


Segundo ele, ninguém está sendo "enganado". "Se andar de fuzil na rua, sem que seja uma autoridade policial ou autoridade militar autorizada a usar, ele é um risco iminente que deve ser abatido, porque ele vai usar aquela arma”, afirmou.

FONTE: G1