segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Estado do Rio confirma reajuste a servidores da Segurança sobre o salário de janeiro

A elevação vai beneficiar cerca de 145 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas — o número exato será detalhado após o fechamento da folha de janeiro, no início do próximo mês. Todos os servidores ativos terão direito ao percentual cheio que serão pagos às suas respectivas categorias, assim como aposentados e pensionistas que ingressaram no serviço público antes de 2003 que estão vinculados às carreiras. Para os inativos posteriores a essa dada, o percentual aplicado será o da inflação acumulada em 2018 (INPC), de 3,43%.
— É algo que nós já esperávamos. É importante ressaltar que o governo não está fazendo nenhum favor ao servidor. Esse percentual está aprovado desde o último governo. Portanto, é obrigado do Estado pagar o que está definido em lei — disse Gutembergue de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindsistema).
As reposições serão aplicadas sobre os vencimentos base de cada uma das categorias, sempre respeitando a classe ou patente de cada funcionário. No caso dos policiais militares, por exemplo, o percentual baterá sobre o soldo base de cada patente. Gratificações e incorporações serão somadas ao novo soldo.
O reajuste terá como consequência o aumento da despesa com a folha salarial dos servidores. A estimativa é de um gasto extra superior a R$ 1 bilhão, em 2019, em função dos novos vencimentos pagos às categorias.
Regime não impede aplicação
As leis aprovadas que ofereceram os aumentos aos servidores da Segurança não estão sujeitas aos impedimentos do Regime de Recuperação Fiscal. O acordo veda o Estado a conceder aumentos ou majorações salariais de qualquer tipo. O detalhe é que os vencimentos foram aprovados muito antes da assinatura do regime, em 2014, enquanto a Recuperação Fiscal começou somente em setembro de 2017.
Dentro das possibilidades que o regime permite, a única que libera a elevação dos vencimentos é a oferta de uma reposição anual geral a todas as categorias do serviço público estadual. A possibilidade, porém, não surge como a principal meta para os próximos anos.
— Para nós, a pauta principal é o retorno do pagamento para o 2º dia útil do mês (o pagamento, hoje, é feito no 10º dia útil). O governo está começando agora e ainda é cedo para cobranças — avaliou Mesac Eflaín, presidente do Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Rio (Abmerj).
Eflaín deixou clara a preocupação do funcionalismo quanto ao futuro diante das últimas declarações do governador Wilson Witzel de que o Estado ficará sem recursos para salários após julho.
— Por conta das últimas afirmações do governador, ainda existe a preocupação sobre a aplicação da última parcela do aumento. Vamos aguardar. Após o pagamento, nossa preocupação será o calendário — concluiu.
Os percentuais que serão oferecidos à Segurança são os últimos previstos no pacote de aumentos aprovado em 2014 após pedido do ex-governador Luiz Fernando Pezão. Diante da crise do Estado e do congelamento dos salários, é pouco provável que negociações salariais sejam abertas nos próximos meses.
Fonte: Extra